Os eleitos da maioria CDS/PP na Assembleia Municipal, mais uma vez, revelaram a sua insensibilidade social ao votarem esmagadoramente contra a proposa da CDU A CDU – Coligação Democrática Unitária ao apresentar na Assembleia Municipal a problemática de O desenvolvimento das actividades económicas do Concelho foi com a convicção plena de contribuir no encontrar caminhos e soluções para combater a grave crise económica e social que se faz sentir no nosso Concelho. O desemprego é galopante de mês para mês. No final de Dezembro de 2009 eram 1 720 desempregados residentes no Concelho, em final de Janeiro de 2010 passaram a ser 1 874, (mais 154 desempregados só num mês) O encerramento de empresas é altamente preocupante, no ano de 2009 encerraram no distrito 10 empresas. E recorreram ao lay-off, 22 empresas Os sectores da actividade económica no Concelho – agricultura, comércio e indústria não podem continuar mergulhados num enorme imobilismo e estagnação. O município de Ponte de Lima, com a colaboração e contribuição de instituições técnico-científicas, deveria proceder a estudos para a dinamização das actividades económicas no nosso Concelho. Nos dias de hoje o sector privado da economia interessado em fazer investimentos em qualquer sector da economia necessita ter a garantia de estudos técnico-científicos que lhe assegurem o sucesso na sua actividade empresarial. Os eleitos da maioria CDS/PP na Assembleia Municipal ao não aprovarem a proposta apresentada pela CDU, revelaram uma insensibilidade social preocupante, voltamos a afirmar, mais uma vez, prestaram um mau serviço, quer à população limiana quer para o futuro desenvolvimento político, económico, social e cultural da nossa Região. Com maiorias assim é o atraso que impera, o desenvolvimento das actividades económicas e sociais são mergulhadas no fundo do poço da insensibilidade política e social. A CDU – Coligação Democrática Unitária ao trazer esta problemática à Assembleia Municipal fá-lo com a convicção plena de estar a contribuir para encontrar caminhos e soluções para combater a grave crise económica e social que se faz sentir no nosso Concelho. Estamos inseridos num distrito do litoral com os indicadores de desenvolvimento económico dos mais baixos do país, com graves problemas de envelhecimento e desertificação da população. Por outro lado, o desinvestimento público foi no último ano o mais acentuado, com as verbas atribuídas em PIDDAC a sofrerem uma redução de 86%. Ao concelho de Ponte de Lima foram atribuídos somente oitocentos e sessenta e um mil euros (861.336€) 14,5% do total do distrito, verba exclusivamente para a obra Lar Casa de Magalhães Casa do Povo São Julião de Freixo (lar de 3ª idade). O flagelo do desemprego é galopante de mês para mês. No final de Dezembro de 2009 eram 1 720 desempregados residentes no Concelho, em final de Janeiro de 2010 passaram a ser 1 874, (mais 154 desempregados só num mês) O encerramento de empresas é altamente preocupante, no ano de 2009 encerraram no distrito 10 empresas. E recorreram ao lay-off, 22 empresas. Os sectores da actividade económica no nosso Concelho – agricultura, comércio e indústria não podem continuar mergulhados num enorme imobilismo e estagnação. Necessariamente o município de Ponte de Lima, com a colaboração e contribuição de instituições técnico-científicas, deve proceder a estudos que contribuam para a dinamização das actividades económicas no nosso Concelho. Hoje em dia o sector empresarial interessado em fazer investimentos em qualquer sector da economia necessita ter a garantia de estudos técnico-científicos que lhe assegurem o sucesso na sua actividade, assim como condições ideais para o desenvolvimento das suas empresas. Só com empresas de sucesso implantadas no Concelho os cidadãos de Ponte de Lima usufruirão também de estabilidade na sua vida socioeconómica. A CDU – Coligação Democrática Unitária, entende que esta Assembleia Municipal tem grande responsabilidade na sua contribuição para encontrar soluções para o desenvolvimento económico e social do Concelho. O DESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS DO CONCELHO ~ – Agricultura, Comércio e Indústria O período longo que atravessamos de crise económica, alimentar e ambiental é cada vez mais gravoso para o desenvolvimento das actividades económicas do nosso Concelho fazendo-se sentir no enorme aumento do desemprego que cresce de ano para ano em Ponte de Lima para desespero de grande parte das famílias limianas. Sector da Agricultura A crise nos sectores agrícolas - As consequências gravosas para os agricultores da política agrícola comum (PAC) e as suas sucessivas alterações. - A liberalização do Comércio Internacional dos Produtos Agro-Alimentares tratando a agricultura como uma mercadoria industrial qualquer e integrando-a na Organização Mundial do Comércio sujeitou-a à especulação bolsista e financeira. - A não valorização de todos aqueles que trabalham a terra. - O desligamento das ajudas à produção agrícola e o fim das quotas leiteiras. - O desrespeito às especificidades da agricultura dos países do Sul da Europa, como Portugal, não salvaguardando as produções do vinho, azeite, arroz, frutas e legumes e ainda a produção de carne e de leite com condições muito diferentes de outras zonas. - Os preços elevados dos factores de produção, do gasóleo, adubos, rações, crédito e seguros não apoiam quem produz e cria emprego no mundo rural. Sector do Comércio e recuperação do edificado na Zona Histórico Continuamos a acreditar que o Comércio em Ponte de Lima será revitalizado começando pela dinamização comercial da Sede do Concelho. “O Centro Histórico de Ponte de Lima tem sofrido nos últimos tempos uma grande operação de requalificação urbana, sobretudo devido à realização de obras de recuperação de equipamentos, infra-estruturação da área, com a criação de galerias técnicas subterrâneas, e pavimentação de ruas e largos, com a consequente alteração do funcionamento do trânsito e a devolução de extensas áreas ao trânsito de peões. Porém, o envelhecimento do parque edificado e o estado obsoleto de muitas das suas infra-estruturas são situações que, aliadas à limitada capacidade de intervenção da Câmara Municipal de Ponte de Lima, têm concorrido para a consequente degradação dos edifícios e o agravamento das condições de segurança e salubridade, e só a tomada de medidas adequadas e expeditas poderá obviar aos inconvenientes e perigos inerentes às mencionadas situações. Deste modo, tendo em vista impedir a continua degradação dos edifícios e possibilitar a reabilitação e renovação urbana da referida área, a Câmara Municipal de Ponte de Lima solicitou ao Governo que a mesma fosse considerada como área critica de recuperação e reconversão urbanística, o que o presente diploma satisfaz.” Dando seguimento à solicitação do Município ao Governo para impedir a continua degradação dos edifícios e possibilitar a renovação urbana da referida área, que a mesma fosse considerada como área critica de recuperação e reconversão urbanística, solicitação essa concedida e decretada pelo governo através do decreto nº. 2/98 de 26 de Janeiro der 1998, sendo considerada área critica de recuperação e reconversão urbanística o Centro Histórico de Ponte de Lima, competindo à Câmara Municipal promover, em colaboração com as demais entidades interessadas, as acções e o processo de recuperação e reconversão urbanística. E dando também seguimento à proposta da CDU na Sessão da Assembleia Municipal realizada em 29 de Fevereiro de 2008, que foi aprovada, com duas abstenções, sobre o Centro Histórico e o Comércio Local. Sector da Industria Os Pólos Industriais e sua viabilidade no desenvolvimento económico e social do Concelho O encerramento e a deslocalização de várias empresas debilitou os sectores produtivos da região, como a industria transformadora (Têxtil, calçado, agro-alimentar, crise no sector da construção civil, etc.), verificando-se um crescimento cada vez mais elevado do desemprego o aumento do trabalho precário e baixos índices salariais. As Zonas industriais de Ponte de Lima foram criadas com a finalidade de criar incentivos específicos para a fixação de indústrias, sobretudo não poluentes, tendo como objectivo a criação de emprego, o combate ao desemprego, e o desenvolvimento económico e social do nosso Concelho e da Região. No orçamento e opções do plano do ano de 2008 no capítulo ”EMPREGO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL” o Município referia: “Após a conclusão da construção do Pólo Empresarial e Industrial da Queijada em 2007, financiado a 75% pela Iniciativa Comunitária Interreg III A – Projecto PARQUEMP, encontram-se reunidas as condições para que as empresas que aí adquiriram terrenos possam dar início à construção das suas unidades, prevendo-se que em 2008 muitas delas fiquem concluídas. Note-se que 65% dos lotes existentes se encontram vendidos ou prometidos. Em 2008 a autarquia irá incitar a uma maior procura por terrenos no Pólo Empresarial da Gemieira através de uma redução dos preços por m2 aí praticados. Ambos os pólos apresentam excelentes condições em termos de acessibilidades, no entanto a localização do Pólo da Queijada junto ao nó da A3 fez com que estes terrenos se tornassem mais procurados. Serão desenvolvidos esforços na procura de fontes de financiamento, nacionais ou comunitárias, que viabilizem a construção do Pólo Industrial das Pedras Finas em colaboração com a Freguesia de Arcozelo, enquanto infra-estrutura fundamental que irá permitir o ordenamento das actividades económicas directamente relacionadas com a transformação do granito que se encontram dispersas no concelho. Criam-se, desta forma e para além das claras vantagens em termos ambientais, condições optimizadas para o seu funcionamento nomeadamente através de uma maior rentabilização de serviços de apoio comuns a essas empresas.” Em 2010 no entendimento da CDU a realidade é totalmente contrária a esta perspectiva e mera intenção do município, os pólos industriais existentes (Queijada, Gemieira) estão completamente desocupadas e praticamente sem indústrias implantadas. E outros ainda referenciados como em elaboração dos Planos de Pormenor das Áreas Empresariais previstas em PDM (S. Pedro de Arcos, Calvelo, Anais e Arcozelo). As solicitações para instalação de novas empresas nos Pólos Industriais do Concelho são praticamente nulas, desde Outubro de 2007, como se pode constatar por leitura feita às actas das reuniões do executivo municipal. Pois somente houveram pedidos de instalação de empresas para a Gemieira (2) e Queijada um pouco mais (6). O que sobressai nestes pedidos é a justificação dos mesmos porque dá a impressão que os pedidos são para implantação de armazéns e não de empresas de produção com a finalidade de criar postos de trabalho. Nestes últimos meses só é referenciado um pedido para o Parque da Gemieira (Monte Sano – Comércio e distribuição de Produtos Alimentares, Lda.) Mais parecem ser negócios economicistas de venda de terrenos para instalação de armazéns, escritórios ou estaleiros. Também é referido pela CEVAL – Conselho Empresarial dos Vales do Lima e do Minho, na sua página na Internet, que o pólo empresarial e industrial da Queijada está em execução de projecto e o pólo empresarial e industrial da Gemieira refere as empresas instaladas das quais algumas destas já não estão a laborar, outras estão numa fase de despedimento colectivo, outra já mudou para outro pólo industrial fora do Concelho e ainda uma outra que dá a impressão que são somente escritórios de uma imobiliária. Estes são alguns exemplos que ilustram bem o quanto é necessário procurar uma outra dinâmica e uma outra política por parte do Município para atrair investidores para as Zonas Industriais do nosso Concelho. O flagelo do desemprego cresce de ano para ano no Concelho de Ponte de Lima e no Distrito de Viana do Castelo, em Dezembro de 2009 o Instituto do Emprego e Formação Profissional registava 1720 desempregados residentes no nosso Concelho, 683 Homens e 1037 mulheres. No distrito de Viana do Castelo registava 9 878 desempregados e com prestações de desemprego/de subsídio registado 6 028, somente 61% dos desempregados recebem subsídio de desemprego. A evolução económica e social do nosso Concelho acentuou as tendências negativas que se vêm fazendo sentir de há alguns anos a esta parte com o encerramento e deslocalização de várias empresas que debilitou os sectores produtivos da região, como a indústria transformadora (têxtil, calçado e agro-alimentar “queijo limiano, crise no sector da construção civil, etc.”), e por outro lado a degradação das relações sociais, verificando-se um crescimento cada vez mais elevado do desemprego, o aumento do emprego precário, e o prosseguimento de baixos índices salariais. É necessário e urgente inverter esta tendência e no entendimento da CDU uma das medidas a tomar é procurar a implantação de outro tipo de empresas. O Concelho precisa, de facto, de novos empregos mas de empregos em sectores com elevada incorporação de tecnologia e com elevado valor acrescentado. É urgente inverter esta tendência de imobilismo, de impotência e de perda que se instalou e cultivou em diversos sectores político-culturais da Sociedade limiana. No entendimento da CDU – Coligação Democrática Unitária é necessário e urgente encontrar soluções e medidas, encontrar outros meios de captação e implantação de empresas para a dinamização e desenvolvimento das actividades económicas, para combater o desemprego e gerando a criação de novos emprego em sectores com elevada incorporação de tecnologia e com elevado valor acrescentado Assim a CDU – Coligação democrática apresenta as seguintes medidas e sugestões: PROPOSTA: 1. Propor ao Município de Ponte de Lima, que seja estabelecido um protocolo entre o Município, a AEPL, a Universidade do Minho, a Universidade Fernando Pessoa, o Politécnico de Viana do Castelo, a Escola Profissional Agrícola e a Escola Superior Agrária para que seja feito um estudo no prazo de 6 meses, tendo como finalidade; que tipo de empresas, que viabilidade das zonas industriais e que política e acções a desenvolver para atrair investimento para o desenvolvimento económico e social do Concelho, nas vertentes da agricultura, do comércio e da industria. 2. Que sejam ouvidas e pedida a colaboração das organizações e entidades ligadas aos sectores agrícolas, tais como: · Adega Cooperativa de Ponte de Lima; · Escola Superior Agrária de Refoios; · Escola Profissional Agrícola de Ponte de Lima; · Estação Vitivinícola Armando Galhano (PAÇÔ); · Associação de Protecção Integrada (Avitilima); · Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho (ARAAM); 3. Que seja estabelecido um Protocolo entre o Município e a Associação de Protecção Integrada (Avitilima) para acompanhamento e apoio aos pequenos produtores sobre a problemática da vinha e da produção agrícola alimentar. 4. Estabelecer uma parceria com as Juntas de Freguesia para a divulgação e informação do apoio prestados pela AVITILIMA. 5. Propor que o Município defina uma política e ponha em marcha um projecto para recuperação e requalificação do Centro histórico, do parque edificado e revitalização do Comércio Local, implementado os meios disponíveis ao seu dispor. 6. Propor a formação de um Comissariado com o objectivo de criar uma Sociedade de Reabilitação Urbana, formando parcerias com a AEPL – Associação Empresarial de Ponte de Lima, entidades privadas, proprietários e o Governo conforme lhe é facultado pelo Decreto nº. 2/98 de 26 de Janeiro. 7. Propor a criação de um gabinete técnico específico para apoio, coordenação e acompanhamento técnico na reabilitação e reconstrução das habitações degradadas do Centro Histórico; 8. Propor que sejam criados benefícios aos proprietários de edifícios a recuperar, desde a redução até à isenção de taxas, no prazo de 10 anos, como incentivo à reconstrução do parque edificado; 9. Propor a aquisição pelo Município a curto prazo de Mini-Autocarros, não poluentes, para fazer a ligação entre as várias artérias da Vila e a Central de Camionagem. 10. Remeter a presente deliberação à vereação do Município de Ponte de Lima e à Associação Empresarial de Ponte de Lima, Universidade do Minho, Universidade Fernando Pessoa, Politécnico de Viana do Castelo, Escola Profissional Agrícola, Escola Superior Agrária.
