Acreditamos e defendemos que os impostos municipais, mais do que meros actores na captação de receita, devem servir, sempre que possível, de instrumentos para a prossecução de políticas de desenvolvimento económico e social do concelho.
Seguindo este principio, e porque temos consciência de que o parque habitacional do concelho de Ponte de Lima, designadamente na zona histórica da vila existem um conjunto de edifícios que estão em péssimas condições de habitabilidade, quando não abandonados, e que o restante concelho com a sua vertente essencialmente rural, e com população envelhecida, cujos usufrutos das produções agrícolas são cada vez mais reduzidos deveria ser estimulada, com medidas próprias, e que não se revêem nesta politica proposta pelo executivo.
Deveria existir uma preocupação social e económica no desempenho do exercício da gestão do poder autárquico, a todos os níveis, embora seja proferido, não tem nem sido visível, nem praticado.
As colectas de IMI sobre os proprietários do concelho de Ponte de Lima são demasiado elevadas, e em especial pelos índices inflacionados de avaliação dos imóveis. Deveria existir uma visão estratégica que orientasse o concelho e, sem excepção, todos os seus agentes económicos, no sentido de um verdadeiro rejuvenescimento da sua população, das empresas, e do investimento de uma forma geral no concelho, que não passará seguramente, nem pelo aumento de impostos, nem pela aprovação desta proposta. – A CDU encontra-se disponível para encontrar uma solução que seja consensual, motivadora, de futuro, e incentivadora do real e sustentado desenvolvimento do concelho de Ponte de Lima, e que não seja uma mera medida isolada, e circunstancial, para resolução de problemas económicos imediatos.
Consideramos que englobar num só pacote o IMI, IMT, IRS e Derrama, é uma medida injusta, imprópria, inadequada ao momento económico actual, e exageradamente elevadas as taxas, que conduzem a colectas também elevadas, pelo que somos contra a proposta apresentada.
Quando o senso comum aconselha a redução da despesa como o caminho mais evidente e salutar para encontrar a redução do défice orçamental, insiste-se no aumento da receita como se a solução de “extorquir” mais receita ao cidadão contribuinte não tivesse qualquer limite.
Por conseguinte somos de opinião que a taxa de redução do IRS meramente demagógica, atinge um numero alargado de contribuintes, mas o valor deduzido é insignificante para cada contribuinte. Neste sentido propomos a não aplicação desta redução e o valor arrecadado seja compensado pela redução da taxa do IMI. Aqui sim naquelas famílias jovens que recentemente compraram casa, naqueles que recuperaram as habitações recentemente, naqueles que herdaram os bens de família, sentirão uma grande diferença. Que sentido faz receber uma ou duas dezenas de euros na redução do IVA e depois pagar umas centenas só porque compraram ou recuperaram a sua habitação.
Os cerca de 500 mil euros que a Câmara municipal diz que perde de receita na redução de 5% de IRS for canalizado para redução do IMI e deduzir-se pelos 4 ou 5 milhares de proprietários das habitações, aqui sim sentir-se-á uma redução significativa de impostos.
Os eleitos da CDU reafirmam na Assembleia Municipal, que a CDU encontra-se disponível para encontrar uma solução que seja consensual, motivadora, de futuro, e incentivadora do real e sustentado desenvolvimento do concelho de Ponte de Lima, e que não seja uma mera medida isolada, e circunstancial, para resolução de problemas económicos imediatos.
