OS COMUNISTAS NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Período de Antes da Ordem do dia:
c) Outros assuntos de interesse Municipal
“Conferência” ou “Projeto Ponte de Lima na Europa” em que ficamos?
Em consulta na página Web do Município à rubrica prestação de serviços referente ao segundo trimestre do ano de 2011, deparamos com o pagamento ao Sr. Adelino Barros Tito de Morais, que até é eleito nesta assembleia municipal do CDS/PP, o pagamento de 4.000 euros, repito 4.000 euros pela prestação de serviços inicialmente designado por Conferência e agora alterada para a designação de Projeto Ponte de Lima na Europa.
Para nós CDU – Coligação Democrática Unitária o que é estranho é o valor exagerado pago por esta coisa de conferência ou projeto ponte de lima na europa, não sabemos bem o que é que terá sido na realidade?
Sabe Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, isto deixa-nos ficar a sensação de favorecimento a certos afilhados, politica e eticamente o valor exagerado pago por esta “coisa” não é nada abonatório no campo ético e moral para o município de ponte de lima.
Obviamente que esta questão impõe algumas perguntas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal:
1.
Explique lá Sr. Presidente a esta assembleia municipal o que é que foi na realidade esta “coisa” ou iniciativa e que benefícios trouxeram para Ponte de Lima e que resultados deixaram ficar para o desenvolvimento do Concelho?
Explique lá Sr. Presidente a esta assembleia municipal o que é que foi na realidade esta “coisa” ou iniciativa e que benefícios trouxeram para Ponte de Lima e que resultados deixaram ficar para o desenvolvimento do Concelho?
2. Qual a justificação de tão alto valor pago ao Sr. Adelino Tito de Morais por tal conferência ou projeto ou aquilo que se queira chamar?
3. A prestação de serviços está contabilisticamente registada como paga pelo valor de 4.000.00€. O prestador do serviço refere, na imprensa regional, que só recebeu um cheque de 400.00€. Pedimos ao Município na pessoa do Sr. Presidente que nos preste contas para onde então terá ido o outro zero?
Anunciamos a esta Assembleia Municipal que a estrutura local do PCP acionou uma exposição sobre esta matéria a pedir a intervenção do IGAL – Inspeção-geral da Administração Local e do Tribunal de Contas pelo exagero do valor pago pelo município de ponte de lima por esta iniciativa.
Infelizmente é com profunda mágoa o termos de referir mais e outra vez nesta assembleia que o desemprego em Ponte de Lima não pára de aumentar em Novembro de 2011 eram 1995 pessoas em Janeiro de 2012 são 2213 (956 homens, 1257 mulheres) de lá até cá aumentaram mais 218 pessoas no desemprego em ponte de lima.
Estamos a assistir aos preparativos para a implantação de relva junto à margem do rio, obra feita à revelia da deliberação então tomada por esta assembleia municipal (Sessão de 26Fev2010 aprovada por maioria) para a necessidade de apresentar um projeto à discussão pública.
Mais uma vez, assistimos a uma pseudo operação de “embelezamento “para turista ver, e o que de facto, é mais urgente cuidar e tratar que é a purificação das águas do rio lima fica para as calendas do inferno ou atirado para o baú das obras inacabadas.
O nosso rio, saudoso e cristal, continua todos os dias a ser vítima da contaminação das suas águas através de descargas poluentes a céu aberto, nomeadamente dos esgotos que saem abaixo do paredão da avenida dos plátanos (em frente à igreja dos terceiros). Não se pode com manobras de desativar num lado e ativar no outro de querer iludir os munícipes que tudo vai bem na paisagem do marketing da treta de um ambiente de qualidade.
Reforma administrativa
A proposta de lei de reorganização administrativa aprovada pelo Conselho de Ministros mantém, ao contrário do que se procura fazer crer, o essencial dos objetivos fixados pelo governo: a liquidação de 1/3 das freguesias hoje existentes.
Acobertada na ideia de um alegado recuo (traduzido na alteração dos critérios que constavam da versão inscrita no Livro Verde) o que a proposta agora aprovada visa é, não apenas a reafirmação dos objetivos que o governo prossegue mas, de facto, a consagração de um projeto ainda mais grave e perigoso.
Sublinhar que este ataque ao poder local é um ataque dirigido às populações, aos seus direitos e legítimas aspirações a uma vida digna, é inseparável da ofensiva que ao mesmo tempo extingue serviços públicos, Extingue milhares de postos de trabalho nas freguesias, nega o direito à saúde, reduz o direito à mobilidade, tudo num processo de desertificação e abandono que a liquidação das freguesias só acentuará;
Apelar à mobilização, ao protesto e à manifestação dos legítimos sentimento de indignação por parte da população e dos trabalhadores contra estas medidas e estes objetivos, divulgar e mobilizar para a manifestação de eleitos autárquicos do próximo dia 24 de Março em Lisboa contra esta liquidação das freguesias.
O eleito da CDU
João Francisco Gomes
Assembleia Municipal de Ponte de Lima - Sessão Ordinária de 24 de Fevereiro de 2012
Exmº. Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Sr. Presidente da Câmara Municipal, Srs. Vereadores, Srs. Deputados Municipais, Minhas Senhoras e meus Senhores
Começamos por vincar que somos a favor da atribuição de bolsas de estudo! Mas também achamos que são o mínimo que se pode atribuir e servem somente para dizer que em Ponte de Lima o Executivo camarário também é solidário e “promove um conjunto de medidas de âmbito social com o intuito de melhorar o nível de vida da sua população”.
Agora o que não podemos de forma nenhuma é estar de acordo com o conteúdo desta “Proposta de alteração do regulamento de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior”. É uma proposta com critérios imensamente limitativos, com um número de bolsas a atribuir meramente simbólicos, e com valores também pouco significativos, um investimento de cerca de 5 mil euros, para um conjunto tão vasto de alunos parece-nos manifestamente pouco.
O Numero das bolsas é extremamente baixo (5 bolsas) sendo que duas são preferencialmente para cidadãos com mais de 65% de deficiência e restando só 3 para os restantes interessados!
Só a título de exemplo a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso entregou 53 Bolsas de Estudo a alunos povoenses que frequentam o Ensino Superior e o Ensino Secundário no ano letivo de 2011/12. O valor do investimento é de 37 mil e 400 euros.
A Câmara Municipal de Albufeira, em cada ano lectivo, concede 30 bolsas de estudo. 15 localizados no país mas fora do Algarve. Cada bolsa terá o valor máximo mensal, equivalente a 50% do salário mínimo, 14 das bolsas destinam-se a localizados no Algarve. Cada bolsa terá o valor máximo mensal, equivalente a 45% do salário mínimo. Uma bolsa destina-se a subsidiar estudos de investigação, e o valor mensal será equivalente a 40% do salário mínimo.
Em Almada a bolsa pode ir até 750€ sendo que habitação fora do concelho é subsidiada até ao valor de 150 € e os bolseiros portadores de deficiência com incapacidade de 30% ficam automaticamente selecionados.
Esposende aqui ao lado concede bolsas de estudo a 30 estudantes num investimento do Município de 18 mil euros
Em Barcelos o valor da bolsa é variável e efetuado por escalões, sendo o valor máximo da bolsa a atribuir 270,00 €. A atribuição desta bolsa é cumulativa com outras bolsas.
E poderíamos continuar com este rol de municípios que colocam de facto interesse no apoio aos seus alunos oriundos de famílias economicamente carenciadas dando-lhes assim uma oportunidade de ingressão no ensino superior ajudando a superar as desigualdades económicas e minimizar o esforço das famílias na sua nobre e difícil missão de educar.
Mas em Ponte de Lima não! Arranja-se dinheiro para “coisinhas” sem interesse ou de interesse duvidoso com valor igual ou superior ás bolsas de estudo. Distribui-se o valor do IRS sem significado algum para as famílias, quando podia ser aplicado nesta bolsa e aumentar substancialmente o número de alunos contemplados.
A terminar alertamos esta assembleia que na vida real do nosso concelho já começam a aparecer casos de estudantes universitários, devido aos dramas da situação económica e social das suas famílias, originados pelas políticas desastrosas do neoliberalismo, que estão a abandonar ou em risco permanente de abandonarem os estudos. E infelizmente estes casos são também reveladores para considerar que estes critérios de atribuição de bolsas de estudo são injustos e imensamente limitativos.
Por tudo isto os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária não podem votar favoravelmente esta “Proposta de alteração do regulamento de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior” daí que o nosso voto se manifeste pela abstenção.
Assembleia Municipal de Ponte de Lima - Sessão Ordinária de 24 de Fevereiro de 2012
Exmº. Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Sr. Presidente da Câmara Municipal, Srs. Vereadores, Srs. Deputados Municipais, Minhas Senhoras e meus Senhores
SOBRE A SITUAÇÃO DOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO
Consideramos inaceitáveis as manobras e atitudes, que põem como únicas opções para o futuro dos ENVC a privatização ou o encerramento, de que foi exemplo flagrante a rejeição na Assembleia da República por parte dos deputados do PSD e do CDS, na não aprovação, do projeto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP que recomendava ao Governo que garantisse aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o financiamento necessário para permitir o arranque imediato da construção dos navios asfalteiros contratados com a Venezuela. É também condenável, o que lamentamos profundamente, a posição dos deputados do PSD e do CDS eleitos pelo nosso distrito, foi uma atitude tipo atanásia sentenciando o definhamento até ao desejado móbil privatizador do desaparecimento desta importante empresa pública.
A gente sabe qual a desculpa para tal votação, mas o que é certo, é que desde o verão passado se esperam medidas concretas para a viabilização da empresa e até agora nada de novo. Também sabemos que os mesmos que criticaram o que aconteceu com o Ferry “Atlântida” até agora estiveram a ver passar navios e o “Atlântica” continua a apodrecer amarrado ao cais.
Não vale a pena fazer o discurso das indústrias do mar e da defesa do aparelho produtivo, não vale a pena falarem de exportações, não a vale a pena falarem em crescimento económico. Os Estaleiros Navais e o que lá se está a passar são o desmentido formal de toda esta retórica.
É tempo de os Estaleiros Navais voltar a produzir, voltarem a exportar, voltarem a contribuir para o crescimento económico do País, da região e do norte.
O que se passa nos Estaleiros Navais não é só irracional como também é quase inacreditável. Estão os seus 650 trabalhadores paralisados, quando há um contrato assinado há um ano para a construção de dois navios que não está, pura e simplesmente, a ser cumprido.
O PCP compromete-se firmemente nesta assembleia municipal que irá fazer tudo para impedir estas intenções, apelando à unidade de todos os trabalhadores na luta que se adivinha dura mas necessária na defesa da empresa dos postos de trabalho da região e do país.
Assembleia Municipal de Ponte de Lima - Sessão Ordinária de 24 de Fevereiro de 2012
Período da Ordem do dia
B) Discussão e votação de “Proposta de alteração do regulamento de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior”
Exmº. Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Sr. Presidente da Câmara Municipal, Srs. Vereadores, Srs. Deputados Municipais, Minhas Senhoras e meus Senhores
Agora o que não podemos de forma nenhuma é estar de acordo com o conteúdo desta “Proposta de alteração do regulamento de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior”. É uma proposta com critérios imensamente limitativos, com um número de bolsas a atribuir meramente simbólicos, e com valores também pouco significativos, um investimento de cerca de 5 mil euros, para um conjunto tão vasto de alunos parece-nos manifestamente pouco.
O Numero das bolsas é extremamente baixo (5 bolsas) sendo que duas são preferencialmente para cidadãos com mais de 65% de deficiência e restando só 3 para os restantes interessados!
Só a título de exemplo a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso entregou 53 Bolsas de Estudo a alunos povoenses que frequentam o Ensino Superior e o Ensino Secundário no ano letivo de 2011/12. O valor do investimento é de 37 mil e 400 euros.
A Câmara Municipal de Albufeira, em cada ano lectivo, concede 30 bolsas de estudo. 15 localizados no país mas fora do Algarve. Cada bolsa terá o valor máximo mensal, equivalente a 50% do salário mínimo, 14 das bolsas destinam-se a localizados no Algarve. Cada bolsa terá o valor máximo mensal, equivalente a 45% do salário mínimo. Uma bolsa destina-se a subsidiar estudos de investigação, e o valor mensal será equivalente a 40% do salário mínimo.
Em Almada a bolsa pode ir até 750€ sendo que habitação fora do concelho é subsidiada até ao valor de 150 € e os bolseiros portadores de deficiência com incapacidade de 30% ficam automaticamente selecionados.
Esposende aqui ao lado concede bolsas de estudo a 30 estudantes num investimento do Município de 18 mil euros
Em Barcelos o valor da bolsa é variável e efetuado por escalões, sendo o valor máximo da bolsa a atribuir 270,00 €. A atribuição desta bolsa é cumulativa com outras bolsas.
E poderíamos continuar com este rol de municípios que colocam de facto interesse no apoio aos seus alunos oriundos de famílias economicamente carenciadas dando-lhes assim uma oportunidade de ingressão no ensino superior ajudando a superar as desigualdades económicas e minimizar o esforço das famílias na sua nobre e difícil missão de educar.
Mas em Ponte de Lima não! Arranja-se dinheiro para “coisinhas” sem interesse ou de interesse duvidoso com valor igual ou superior ás bolsas de estudo. Distribui-se o valor do IRS sem significado algum para as famílias, quando podia ser aplicado nesta bolsa e aumentar substancialmente o número de alunos contemplados.
Por tudo isto os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária não podem votar favoravelmente esta “Proposta de alteração do regulamento de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior” daí que o nosso voto se manifeste pela abstenção.
O eleito da CDU
Sandra Margarida Fernandes
Assembleia Municipal de Ponte de Lima - Sessão Ordinária de 24 de Fevereiro de 2012
Período de Antes da Ordem do dia:
c) Outros assuntos de interesse Municipal
Exmº. Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Sr. Presidente da Câmara Municipal, Srs. Vereadores, Srs. Deputados Municipais, Minhas Senhoras e meus Senhores
SOBRE A SITUAÇÃO DOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo estão hoje perante a maior ofensiva da sua história, como o PCP já há muito vem denunciando, fruto da má gestão por parte das várias administrações nomeadas quer por governos do PS quer do PSD/CDS.
Os ENVC granjeiam um forte prestígio nacional e internacional e, pela sua dimensão, são há muitos anos a mais importante unidade industrial no distrito de Viana do Castelo, verdadeira empresa âncora do desenvolvimento do Alto-Minho. De facto, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo são reconhecidamente fundamentais para o desenvolvimento da cidade e da Região. Empregam atualmente 650 trabalhadores e dele dependem, a montante e a jusante, algumas outras centenas de postos de trabalho e a subsistência de milhares de famílias no distrito e na região que é, sublinhe-se, uma das mais pobres da Europa.
Consideramos inaceitáveis as manobras e atitudes, que põem como únicas opções para o futuro dos ENVC a privatização ou o encerramento, de que foi exemplo flagrante a rejeição na Assembleia da República por parte dos deputados do PSD e do CDS, na não aprovação, do projeto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP que recomendava ao Governo que garantisse aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o financiamento necessário para permitir o arranque imediato da construção dos navios asfalteiros contratados com a Venezuela. É também condenável, o que lamentamos profundamente, a posição dos deputados do PSD e do CDS eleitos pelo nosso distrito, foi uma atitude tipo atanásia sentenciando o definhamento até ao desejado móbil privatizador do desaparecimento desta importante empresa pública.
A gente sabe qual a desculpa para tal votação, mas o que é certo, é que desde o verão passado se esperam medidas concretas para a viabilização da empresa e até agora nada de novo. Também sabemos que os mesmos que criticaram o que aconteceu com o Ferry “Atlântida” até agora estiveram a ver passar navios e o “Atlântica” continua a apodrecer amarrado ao cais.
Não vale a pena fazer o discurso das indústrias do mar e da defesa do aparelho produtivo, não vale a pena falarem de exportações, não a vale a pena falarem em crescimento económico. Os Estaleiros Navais e o que lá se está a passar são o desmentido formal de toda esta retórica.
É tempo de os Estaleiros Navais voltar a produzir, voltarem a exportar, voltarem a contribuir para o crescimento económico do País, da região e do norte.
Os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária manifestam uma profunda solidariedade para com os trabalhadores, neste momento de grandes dificuldades, onde mais do que nunca é necessário lutar para defender a empresa os postos de trabalho e a capacidade produtiva do País em que muitos falam, mas na “primeira curva” esquecem tudo o que disseram na campanha eleitoral.
O PCP compromete-se firmemente nesta assembleia municipal que irá fazer tudo para impedir estas intenções, apelando à unidade de todos os trabalhadores na luta que se adivinha dura mas necessária na defesa da empresa dos postos de trabalho da região e do país.
O eleito da CDU
Sandra Margarida Fernandes
