PROCESSO ELEITORAL

INTERVENÇÃO DE JOÃO FRANCISCO GOMES

NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

O PROCESSO ELEITORAL

Há dias saímos de um processo eleitoral. A CDU – Coligação Democrática Unitária exercendo o direito de defesa da democracia e no cumprimento das leis aprovadas na Assembleia da República, vem denunciar nesta Assembleia Municipal aspectos relevantemente graves verificados na formação de mesas de voto no nosso Concelho.

O processo de constituição das mesas eleitorais no que se refere à “Reunião na sede da Junta de Freguesia, a convocação do respectivo presidente, para escolha dos membros das mesas”. Foi um processo pouco transparente e com irregularidades graves, não proporcionando que muitas mesas de voto reflectissem uma representação plural das forças políticas concorrentes à eleição. A seguir referimos os detalhes que nos levam a esta conclusão.

No sentido de facilitar o cumprimento das deliberações da CNE – Comissão Nacional de Eleições no que se refere á realização das referidas reuniões, enviamos o contacto da CDU por correio electrónico para 49 das 51 freguesias que consta o seu endereço na lista inserida na página do Município (só duas freguesias não tem endereço electrónico, Mato e Vilar do Monte).

A esta norma; das 49 freguesias a quem foi enviado correio electrónico a solicitar a indicação da data e hora da referida reunião, cumpriram esta deliberação, 32 freguesias. (respondendo através de correio electrónico).

Não cumpriram esta deliberação 19 freguesias mencionadas no documento entregue na mesa desta Assembleia. Verificou-se também que Srs. Presidentes de Junta de Freguesia, desde convocarem reuniões para dias antes do 20º dia anterior à eleição, o que impediu que pudesse ser comunicado a identidade do representante das forças concorrentes à respectiva reunião, até á marcação de reuniões dentro do horário laboral, até no próprio dia (freguesia de Cepões), e até depois do prazo limite (freguesia de Fornelos).

A lei é clara em relação ao processo de designação: “No 18º dia anterior ao da realização da eleição, pelas 21 horas, os representantes das candidaturas, devidamente credenciados, reúnem-se para proceder à escolha dos membros das mesas das assembleias de voto da freguesia, na sede da respectiva junta.” (Lei nº. 14/79, de 16 de Maio)

É de referir e destacar as freguesias, cujos presidentes de junta, cumpriram cabal e rigorosamente com o determinado na lei, que foram: Arcozelo – Brandara – Labruja – Refoios – Ribeira – Santa Comba – Vitorino de Piães. São os 7 magníficos, que este exemplo seja motivo de reflexão para os outros 44 presidente de junta, para em futuros processos eleitorais, também cumprirem cabal e rigorosamente a lei.

No Concelho, o deficit democrático é gritante, assim prova e comprova o processo eleitoral para a formação das mesas de voto. Com a atitude e comportamento de Srs. Presidentes de Junta de Freguesia que cometem todo o tipo de irregularidades ao não cumprir as disposições legais aplicáveis ao processo de designação de membros de mesa das assembleias de voto. O Processo eleitoral enferma de transparência, não é justo, não é verdadeiramente democrático.

No Portugal de Abril existem Presidentes de Junta de Freguesia no Concelho de Ponte de Lima que se comportam como - tipo Regedor, quem manda sou eu –.

Por último queremos deixar como nota informativa a esta Assembleia Municipal e em especial ao Exmº. Sr. Presidente de Junta de Freguesia da Correlhã, que já em 1958 o Partido Comunista Português lutava pelos direitos dos produtores de leite desta freguesia, conforme o reportado no Jornal Avante na clandestinidade.

Sempre lutamos pela liberdade e a democracia, continuaremos a nossa luta contra as irregularidades, as injustiças, pelos direitos de cidadania, pela democracia e pelos valores do 25 de Abril!

APOIOS SOCIAIS E SITUAÇÃO NOS ENVC

Intervenção de Sandra Fernandes

na Assembleia Municipal

APOIOS SOCIAIS

Os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária, desta vez trazem a esta Assembleia Municipal, a temática do Apoio Social, uma componente, cada vez mais importante e necessária para combater e eliminar o aumento crescente de riscos e exclusão sociais dos nossos jovens e crianças do Concelho.

Há vários anos, seguramente há mais de uma década, que o nosso Concelho está dotado de uma Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em risco. Comissão de carácter independente, mas dependente de apoios de Instituições e Organismos entre os quais o Município, que no nosso entender nestes últimos tempos se vem servindo da legislação, ou da falta dela, para “lavar as mãos” na sua competência.

Ainda recentemente esta Associação perdeu, devido a cortes orçamentais, uma técnica que ali trabalhava, técnica essa, assim como toda a Associação, trabalhava afincadamente pela resolução dos problemas das crianças e jovens em risco. Com esta situação inesperada a CPCJ pediu o auxílio do Município para que além das suas competências logísticas pudesse de alguma forma “substituir” ou tentar arranjar uma solução para esta carência, uma vez que em permanência a CPCJ ficou sem ninguém.

Está documentado que este Concelho é o que mais números têm sinalizado com casos de violência doméstica, no entendimento da CDU esta grave e aberrante tendência de comportamento social, deve merecer de todos nós uma preocupação constante e permanente na ajuda e no apoio para erradicar este tipo de comportamento social.

Não será necessário e urgente que o orgulho do Município em afirmar trabalho e gastos do orçamento em apoio social, também seja canalizado para este sector e poder aqui também ser apregoado?

No fundo estamos a falar de crianças e jovens que fazem parte do futuro deste País, neste caso específico, deste Concelho. Uma vez que existem verbas que a Segurança Social transfere para o Município para apoio as despesas de apoio logístico e o Município não a está a utilizar, não seria de considerar um maior apoio e reforço para esta Comissão?

Não terá esta Autarquia responsabilidade moral sobre esta Associação ao ponto de a técnica que representa esta instituição apenas participar nas reuniões. Sabendo esta Autarquia que a CPCJ tem uma técnica a meio tempo e os casos tem vindo a aumentar e são cada vez mais de difícil resolução?

Despedimentos ENVC

A finalizar uma triste Notícia. A Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo anunciou o despedimento de 380 trabalhadores, o que constitui um brutal ataque à região do Alto Minho, onde esta empresa é um pilar do desenvolvimento, aos seus cerca de 720 trabalhadores directos e a milhares de outros empregos, a montante e a jusante.

O PCP manifestando a sua solidariedade para com todos os trabalhadores dos ENVC, apela à sua união, bem como da população na defesa daquela que é o símbolo maior do Alto-Minho, fundamental para o desenvolvimento da região e do País.

Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo podem contar com o PCP na resistência a estas intenções. Resistência, acção e luta que sendo pelos seus direitos é também um grito e um contributo solidário e patriótico contra o rumo de desastre para que o Governo do PS nos levaram e agora PSD e CDS querem prosseguir.  

A CDU E O MEIO AMBIENTE

A CDU E O MEIO AMBIENTE

Nascentes de água e fontanários

 A CDU no plano ecológico sempre defendeu a necessidade de definir uma política ambiental para o Concelho que conduza a uma melhor qualidade de vida e impeça atentados ao meio ambiente.

Apresentando e sugerindo medidas para uma correcta política ambiental no sentido de estancar a degradação do meio ambiente, tais como:

      Incentivar uma ocupação ordenada dos solos, protegendo os solos férteis e contemplando a existência de espaços verdes. Estes funcionam como sistema natural de drenagem e abastecem os aquíferos subterrâneos.

Acabar com as descargas poluentes a céu aberto para o rio Lima a jusante e a montante, na confluência do ribeiro da Labruja com o rio Lima; com outras descargas clandestinas, junto ao Clube Natura e de unidades industriais designadamente pocilgas, vacarias, etc.

Acabar com as descargas ilegais de entulhos em vários pontos do Concelho (estrada da Madalena, margens do Rio e outros locais).

Promover a repovoação com vegetação autóctone, das imensas crateras criadas com a extracção nos montados das Pedras Finas, Monte de Stº. Oviedo, Pedreira na Ribeira “Monte & Monte” e assim cumprir com o que está consagrado no PDM e estabelecer um plano de reorganização e ordenamento da extracção de todas as Pedreiras do Concelho.

Reorganização e intervenção florestal devidamente ordenada da Mata Florestal entre Arca e a Mata da Madalena.

Apoio a programas para ordenamento da floresta com plantação de várias espécies de árvores como folhosas e resinosas. Abertura e limpeza de aceiros – corta-fogos e limpeza de todas as áreas florestais. Construção de reservatórios de águas em locais estratégicos da floresta para prevenção e combate aos incêndios.

Recuperação e limpeza do Ribeiro de Crasto

Promover a limpeza da zona das ecovias.

Conservação e limpeza do lago da Poça Grande.

A CDU E O MEIO AMBIENTE 

Higiene e limpeza

A lavagem e limpeza das ruas e artérias da Vila, deixam muito a desejar ou praticamente são inexistentes, principalmente a lavagem das ruas, não se coadunam com a pretensão do Município de um Concelho com aptidões para a actividade turística.

Esta lacuna exige a aquisição pelo:

- Município de carros apropriados para a lavagem e limpeza das ruas e passeios da vila.

Nascentes de água – Recuperação e limpeza das nascentes de água de todo o Concelho.

Fontanários

O Município deve proceder a um levantamento dos fontanários e fontes existentes no Concelho e elaborar um plano para a sua recuperação.

CALHEIROS - PARA QUANDO A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA

CALHEIROS – UMA ESTRADA PARA O DESENVOLVIMENTO

Os habitantes dos lugares de Casais e Rápido da Freguesia de Calheiros já há anos que anseiam pela construção de uma estrada que melhor a ligação ao centro da freguesia, local onde se situam a sede da Junta, a escola primária, o infantário, a Igreja e o cemitério.

Apesar de haver um caminho em calceta que faz essa ligação, as pessoas preferem fazer um percurso bastante maior indo à estrada nacional, passar por Carvalho de Mouco para chegar ao centro da freguesia, porque o caminho tem o piso muito irregular, é muito estreito e só passa um carro ligeiro.

A construção desta estrada não só irá resolver este grande problema dos lugares de Casais e Rápido, como ligará a freguesia de Calheiros às freguesias de Arcozelo e Brandara. Também beneficiará os habitantes da freguesia designadamente aqueles que moram no centro e Norte da mesma, visto tornar mais curta a distância para quem tem que se deslocar para sul, ir trabalhar ou tratar de assuntos na sede do Concelho, ou para quem pretende tomar a auto-estrada no Nó de Arcozelo.

A construção desta estrada será um grande contributo para o desenvolvimento da região e para a melhoria do nível de vida das suas populações.