INTERVENÇÃO DE JOÃO FRANCISCO GOMES
NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
O PROCESSO ELEITORAL
Há dias saímos de um processo eleitoral. A CDU – Coligação Democrática Unitária exercendo o direito de defesa da democracia e no cumprimento das leis aprovadas na Assembleia da República, vem denunciar nesta Assembleia Municipal aspectos relevantemente graves verificados na formação de mesas de voto no nosso Concelho.
O processo de constituição das mesas eleitorais no que se refere à “Reunião na sede da Junta de Freguesia, a convocação do respectivo presidente, para escolha dos membros das mesas”. Foi um processo pouco transparente e com irregularidades graves, não proporcionando que muitas mesas de voto reflectissem uma representação plural das forças políticas concorrentes à eleição. A seguir referimos os detalhes que nos levam a esta conclusão.
No sentido de facilitar o cumprimento das deliberações da CNE – Comissão Nacional de Eleições no que se refere á realização das referidas reuniões, enviamos o contacto da CDU por correio electrónico para 49 das 51 freguesias que consta o seu endereço na lista inserida na página do Município (só duas freguesias não tem endereço electrónico, Mato e Vilar do Monte).
A esta norma; das 49 freguesias a quem foi enviado correio electrónico a solicitar a indicação da data e hora da referida reunião, cumpriram esta deliberação, 32 freguesias. (respondendo através de correio electrónico).
Não cumpriram esta deliberação 19 freguesias mencionadas no documento entregue na mesa desta Assembleia. Verificou-se também que Srs. Presidentes de Junta de Freguesia, desde convocarem reuniões para dias antes do 20º dia anterior à eleição, o que impediu que pudesse ser comunicado a identidade do representante das forças concorrentes à respectiva reunião, até á marcação de reuniões dentro do horário laboral, até no próprio dia (freguesia de Cepões), e até depois do prazo limite (freguesia de Fornelos).
A lei é clara em relação ao processo de designação: “No 18º dia anterior ao da realização da eleição, pelas 21 horas, os representantes das candidaturas, devidamente credenciados, reúnem-se para proceder à escolha dos membros das mesas das assembleias de voto da freguesia, na sede da respectiva junta.” (Lei nº. 14/79, de 16 de Maio)
É de referir e destacar as freguesias, cujos presidentes de junta, cumpriram cabal e rigorosamente com o determinado na lei, que foram: Arcozelo – Brandara – Labruja – Refoios – Ribeira – Santa Comba – Vitorino de Piães. São os 7 magníficos, que este exemplo seja motivo de reflexão para os outros 44 presidente de junta, para em futuros processos eleitorais, também cumprirem cabal e rigorosamente a lei.
No Concelho, o deficit democrático é gritante, assim prova e comprova o processo eleitoral para a formação das mesas de voto. Com a atitude e comportamento de Srs. Presidentes de Junta de Freguesia que cometem todo o tipo de irregularidades ao não cumprir as disposições legais aplicáveis ao processo de designação de membros de mesa das assembleias de voto. O Processo eleitoral enferma de transparência, não é justo, não é verdadeiramente democrático.
No Portugal de Abril existem Presidentes de Junta de Freguesia no Concelho de Ponte de Lima que se comportam como - tipo Regedor, quem manda sou eu –.
Por último queremos deixar como nota informativa a esta Assembleia Municipal e em especial ao Exmº. Sr. Presidente de Junta de Freguesia da Correlhã, que já em 1958 o Partido Comunista Português lutava pelos direitos dos produtores de leite desta freguesia, conforme o reportado no Jornal Avante na clandestinidade.
Sempre lutamos pela liberdade e a democracia, continuaremos a nossa luta contra as irregularidades, as injustiças, pelos direitos de cidadania, pela democracia e pelos valores do 25 de Abril!
