Intervenção de Sandra Fernandes
na Assembleia Municipal
APOIOS SOCIAIS
Os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária, desta vez trazem a esta Assembleia Municipal, a temática do Apoio Social, uma componente, cada vez mais importante e necessária para combater e eliminar o aumento crescente de riscos e exclusão sociais dos nossos jovens e crianças do Concelho.
Há vários anos, seguramente há mais de uma década, que o nosso Concelho está dotado de uma Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em risco. Comissão de carácter independente, mas dependente de apoios de Instituições e Organismos entre os quais o Município, que no nosso entender nestes últimos tempos se vem servindo da legislação, ou da falta dela, para “lavar as mãos” na sua competência.
Ainda recentemente esta Associação perdeu, devido a cortes orçamentais, uma técnica que ali trabalhava, técnica essa, assim como toda a Associação, trabalhava afincadamente pela resolução dos problemas das crianças e jovens em risco. Com esta situação inesperada a CPCJ pediu o auxílio do Município para que além das suas competências logísticas pudesse de alguma forma “substituir” ou tentar arranjar uma solução para esta carência, uma vez que em permanência a CPCJ ficou sem ninguém.
Está documentado que este Concelho é o que mais números têm sinalizado com casos de violência doméstica, no entendimento da CDU esta grave e aberrante tendência de comportamento social, deve merecer de todos nós uma preocupação constante e permanente na ajuda e no apoio para erradicar este tipo de comportamento social.
Não será necessário e urgente que o orgulho do Município em afirmar trabalho e gastos do orçamento em apoio social, também seja canalizado para este sector e poder aqui também ser apregoado?
No fundo estamos a falar de crianças e jovens que fazem parte do futuro deste País, neste caso específico, deste Concelho. Uma vez que existem verbas que a Segurança Social transfere para o Município para apoio as despesas de apoio logístico e o Município não a está a utilizar, não seria de considerar um maior apoio e reforço para esta Comissão?
Não terá esta Autarquia responsabilidade moral sobre esta Associação ao ponto de a técnica que representa esta instituição apenas participar nas reuniões. Sabendo esta Autarquia que a CPCJ tem uma técnica a meio tempo e os casos tem vindo a aumentar e são cada vez mais de difícil resolução?
Despedimentos ENVC
A finalizar uma triste Notícia. A Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo anunciou o despedimento de 380 trabalhadores, o que constitui um brutal ataque à região do Alto Minho, onde esta empresa é um pilar do desenvolvimento, aos seus cerca de 720 trabalhadores directos e a milhares de outros empregos, a montante e a jusante.
O PCP manifestando a sua solidariedade para com todos os trabalhadores dos ENVC, apela à sua união, bem como da população na defesa daquela que é o símbolo maior do Alto-Minho, fundamental para o desenvolvimento da região e do País.
Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo podem contar com o PCP na resistência a estas intenções. Resistência, acção e luta que sendo pelos seus direitos é também um grito e um contributo solidário e patriótico contra o rumo de desastre para que o Governo do PS nos levaram e agora PSD e CDS querem prosseguir.
