PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO RESPONDE A QUESTÕES SOBRE PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMT

A CDU vota a favor da Isenção de Imposto Municipal para Transmissão de Onerosas de Imóveis para a instalação da empresa ATEPELI. Sabemos da importância que tem, para o desenvolvimento económico para o nosso Concelho, a criação de 350 postos de trabalho.

No entanto, o presidente da Câmara não respondeu a uma série de perguntas que colocámos:

1ª- A previsão da criação de 350 postos de trabalho é para cumprir a curto prazo, ou será faseada ao longo do tempo ou seja, ao longo de um período de cinco anos a contar da data da realização integral do investimento?

2ª- Tem o Município previsto encetar demarches com esta empresa para que esta se localize no Concelho para além do período de cinco anos e que período de anos vão ser propostos?

3ª- Apesar desta unidade fabril ser implantada nm edifício já existente o Município tem garantidas os requisitos de não agressão ao meio ambiente?

MAIS UMA OPERAÇÃO DE COSMÉTICA

O executivo camarário prepara-se para instituir um prémio para empreendedorismo e desenvolvimento rural.

No nosso entender é mais uma operação de cosmética que não conduzirá ao combate da crise alimentar que afecta todos os povos.

O desenvolvimento rural só será uma realidade se forem criadas medidas e incentivos sérios para pôr a terra a produzir.

DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL PEDIDO POR DIVERLAGOAS

A CDU – Coligação Democrática Unitária em relação a esta matéria começa por sublinhar que estamos a favor de empreendimentos deste tipo ou outros quaisquer que sejam, desde que observando, nomeadamente, os princípios da legalidade, justiça, igualdade, proporcionalidade, imparcialidade e boa fé. Contudo, em relação À DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL pedido pela Diverlagoas, Ldª. muitas dúvidas e inquietações se nos colocam e passamos a enumerar:

1. Sobre a informação técnica deparamos com um único parecer de um técnico, que salvo erro, só estará habilitado sobre questões técnicas de engenharia civil e não sobre questões de carácter económico e de atractividade.

2. Também por esta informação ficamos a saber que uma parcela de terreno está sujeita ás condicionantes da REN – Reserva ecológica nacional, RAN – Reserva Agrícola Nacional, Rede Natura 2000 e também uma Área Arqueológica.

3. A falta de uma planta de localização dos terrenos que permita ter o conhecimento exacto da implantação deste equipamento, visto a documentação fornecida pelo Município só mencionar a memória descritiva e justificativa.

4. A falta de estudos de impacte ambiental para a área de implantação do equipamento.

Para a CDU – Coligação Democrática Unitária da análise profunda aos documentos fornecidos pelo Município, outras preocupações merecem ser levantadas, tais como:

- A declaração de interesse público municipal será só confinada á área de 33.350 m2 referente á Eco-Resort? e o Recinto de Diversões Aquáticas com a área de 62.242 m2 não precisa de declaração de interesse público municipal?

- A área de terreno para a qual foi pedido o interesse público municipal a ser aprovada, em caso de não concretização do empreendimento ou na eventualidade do empreendimento não ter viabilidade económica, será que a área em causa fica confinada somente para este tipo de equipamento ou será convertível para outros fins?

- Sendo a Rede Natura, a Área Arqueológica, a Zona Ecológica e a Zona Agrícola as meninas dos olhos do Município de Ponte de Lima é de estranhar que o Executivo da Câmara Municipal deliberasse, por maioria, proferir parecer favorável e mais é de estranhar o raríssimo voto de abstenção de um vereador da maioria absoluta CDS/PP, assim como o raro voto a favor duma proposta do município do vereador da oposição PSD com o pretexto único de ser a favor de tudo o que seja de iniciativa particular, o que quer dizer privada, mesmo que essas propostas não contemplem todos os requisitos e documentos necessários para uma avaliação rigorosa, correcta e consciente.

- Será que a rede de colectores a estabelecer para a drenagem dos efluentes e o seu encaminhamento para fossa séptica será suficiente para dar resposta a um empreendimento, que no mínimo terá a capacidade de lotação prevista de 2.500 utentes? Por quanto tempo? Visto que a construção da futura ETAR não tem prazo definido.

- Com o atraso que o Município de Ponte de Lima ainda tem na implantação de saneamento e distribuição de água a nível do Concelho, será que estarão criadas condições para dar resposta ao empreendimento em causa sem prejuízo das populações da zona?

Outra grande duvida se coloca aos eleitos da CDU.

Será que este empreendimento não terá efeitos negativos na indústria hoteleira já instalada no Concelho? Esta nossa preocupação acentua-se pela falta de pareceres de entidades abalizadas para o efeito particularmente da AEPL – Associação Empresarial de Ponte de Lima.

Mais uma vez reafirmamos que estamos a favor de qualquer empreendimento que contribua para o desenvolvimento do Concelho desde que reúna todos os requisitos, nomeadamente, os princípios da legalidade, justiça, igualdade, proporcionalidade, imparcialidade e boa fé.

A CDU – Coligação Democrática Unitária, por tudo o que atrás foi descrito desde a falta de documentação até ás duvidas e preocupações não pode votar a favor do Pedido de Declaração de Interesse Público Municipal e apresentará Declaração de voto justificativa da sua posição

CDU CONTRA A PROLIFERAÇÃO DE ESTÁTUAS

CDU CONTRA A PROLIFERAÇÃO DE ESTÁTUAS

Sobre o embelezamento da zona ribeirinha alguns reparos fazemos quanto à obra avulso (um projecto feito ás três pancadas). Em primeiro lugar não nos parece coerente termos numa margem um trilho em paralelo granito – que se enquadra perfeitamente com o património histórico e momumental – e termos na outra margem um trilho com uma matéria amarelada – que é uma aberração –e não se enquadrando com o património histórico e monumental.

Outro atentado que o Município está a cometer é a proliferação de estátuas na Zona panorámica por excelência da nossa Vila, a implantação de estátuas de grande porte vão naturalmente afectar a visão da panorâmica monumental. A CDU – Coligação Democrática Unitária tem grandes dúvidas se foram pedidos ou se existem pareceres para a colocação de tais estátuas naquela zona panorâmica, repetimos a melhor e mais importante zona panorâmica da nossa Vila.

E o área?l vai ser reposto e devolvido às gentes de Ponte de Lima?

O estacionamento de viaturas vai ser eliminado?

A CDU não tem nenhumas dúvidas que existem outras soluções alternativas!

Assim haja vontade política do Município para a sua concretização.

MAIS UMA OBRA EMBARGADA

MAIS UMA OBRA EMBARGADA

A CDU – Coligação Democrática Unitária tem apresentado várias propostas e sugestões na Assembleia Municipal que ao terem sido consideradas e implementadas pelo Município não assistiríamos naturalmente agora a alguns desmandos na gestão da Autarquia, como a realização de obras sem projectos e sem planificação global e enquadramento urbanístico com o património histórico e monumental.

No nosso entendimento o embargo das obras junto à ponte medieval é o mais gritante exemplo de que o Município e nomeadamente o Vereador do Pelouro das obras não têm qualquer rigor de gestão e planos globais no fazer da causa pública. Ponte de Lima não pode continuar a assistir aos devaneios no Pelouro das Obras.

Que custos para o erário público, ou seja, para os cofres do município e dos munícipes, vão comportar estes devaneios de má gestão do município? Cedo se começa a constatar o erro de ter sido concentrado num só Vereador os Pelouros mais importantes do Município. Os factos aí estão a comprová-lo.

O Presidente do Município CDS/PP como responsável máximo da Autarquia de Ponte de Lima, aceite a nossa sugestão e faça arrepiar caminho na gestão da causa pública, estabelecendo o rigor na gestão e uma redistribuição mais eficaz e competente dos Pelouros do Município.

MANIFESTO ELEITORAL DE ARCOZELO

MANIFESTO AUTÁRQUICO DE SANDRA MARGARIDA FERNANDES

Caros Arcozelense

Quando decidi aceitar a candidatura da CDU à Junta/Assembleia de Freguesia de Arcozelo, fi-lo com um propósito: defender intransigentemente os interesses desta terra e das suas gentes.

Todos vós sabeis a dança e a ginástica, para além do teatro assim como outras formas de espectáculo que alguns políticos, nesta altura de eleições, são capazes de fazer para conquistar a vossa cruzinha no boletim de voto.

Tenho assistido, com muita atenção, a algumas promessas que os candidatos de outros partidos têm feito para a freguesia. Devo confessar uma coisa: é de uma total irresponsabilidade algumas promessas que eles têm feito....

Eles prometem fazer obras que já estão feitas. Prometem fazer obras que não dependem da Junta de Freguesia mas de outras entidades e instituições. Eles prometem fazer obras que estão a decorrer. E tenho para mim, assim como sei que vós também tendes para vós próprios, que prometem obras que não tencionam cumprir.

E mais. Vós sabeis que, prometer, nesta altura de crise, o “céu e a terra” às pessoas, é mentir com quantos dentes se tem na boca.

Pois bem, eu e a CDU temos uma visão diferente do que deve ser a gestão da Junta de Freguesia de Arcozelo.

TRABALHO. É simples...muito TRABALHO.

Pensamos que o segredo não está nas grandes obras que, também nós,  poderíamos prometer. Mas eu não vos quero mentir. Por isso prometo-lhes muito trabalho.

Acho eu, e a CDU, que a única verdadeira promessa que vos podemos fazer é, que o património da Junta, seja ele humano, físico ou de que natureza for, será posto ao serviço das populações.

O verdadeiro segredo para a vencermos esta crise e poder realizar trabalho, é aproveitarmos bem o que a Freguesia tem para dar aos seus habitantes. E não inventar grandes obras, porque elas não passam de grandes mentiras.

Por exemplo, o que será necessário para que as crianças do centro escolar tenham transporte para ir para a escola e voltarem para casa? NADA. Os transportes existem. A Junta tem os transportes. Falta só vontade e o TRABALHO de resolver a situação.

Como lhes digo, não farei promessas.

São os arcozelenses que terão de decidir entre a única promessa que faço e o rol de promessas que os outros fazem. A questão é simples:

TRABALHO ou Promessas?

É entre isto que vós tendes de decidir. O meu trabalho é real. E as promessas dos outros? serão?

O povo diz, e com razão, que “promessas leva-as o vento!”.

O povo diz, que os “políticos são todos iguais”. Mas serão? Quantos de vós ouviram dizer que um político tivesse ganho eleições sem fazer promessas?

Pois aqui estou eu! Aqui está a candidatura da CDU! Preferia perder estas eleições, do que ouvir-vos dizer que era mais uma que tudo tinha prometido e nada tinha feito.

Arcozelo tem a possibilidade de fazer história:

Eleger para seu presidente um político que nada prometeu a não ser trabalhar em prol do povo.

Com humildade, mas com muita confiança, peço o seu voto para provar que a CDU pode fazer mais e melhor pelo nosso povo. Sem ter de o confundir com promessas que não são realizáveis...

PROGRAMA ELEITORAL DA FREGUESIA DE ARCOZELO

NOVA POLÍTICA – OUTRO RUMOOs Candidatos da Lista CDU à Assembleia de Freguesia de Arcozelo assumem o compromisso de dar o melhor de si para o reforço e vitalidade do Poder Local e na resolução dos problemas que afectam a população e a nossa freguesia.

A nossa acção como eleitos será desenvolvida em cooperação e na unidade com a População de ARCOZELO em torno dos seus problemas concretos.

Como linhas gerais e objectivos para um desenvolvimento harmonioso da nossa freguesia, desenvolveremos o nosso trabalho nas seguintes vertentes:

INDÚSTRIA EXTRACTIVAPÓLO INDUSTRIAL DO GRANITO.

Desenvolver uma acção eficaz e permanente junto dos órgãos competentes para a concretização da implantação do Pólo Industrial do Granito.

O atraso na resolução da implantação desta estrutura tem aumentado as dificuldades da organização empresarial do ramo e na estabilidade dos postos de trabalho.

ALARGAMENTO DA ÁREA EXTRACÇÃO DE GRANITO

NAS ZONAS DE REN NA SERRA DO FORMIGOSO

Apresentar nova proposta de localização para a substituição dos lotes não aprovados no sentido de fazer a deslocação das firmas sedeadas no Monte de St. Ovídeo que foram preteridas na decisão da Câmara Municipal.

Defender as questões de impacte ambiental e que o cumprimento das normas ambientais e urbanísticas sejam rigorosas efectivadas com uma fiscalização firme e eficaz para evitar violações paisagísticas, ambientais e de segurança.

AGRICULTURA

A agricultura foi o principal sector de actividade económica que ocupava a maior parte da população.

Incentivaremos a tomada de medidas para revitalização deste sector, tais como:

* Através do aproveitamento da floresta com vigilância, reflorestação, limpeza, construção de acessos, etc.

* Apoios à pastorícia através de incentivos a casais jovens.

* Insistiremos na defesa da cultura da vinha e do vinho, que faz parte integrante do património da nossa região. Queremos que os nossos agricultores continuem a produzir vinho de alta qualidade.

BAIRROS SOCIAS

BAIRRO DA POÇA GRANDE    

Arranjo do espaço envolvente para que os moradores tenham um local aprazível de lazer e dotá-lo de infra-estruturas de recreio e desportivas para o convívio das crianças.

EDUCAÇÃO E ENSINO

É condição fundamental para o desenvolvimento económico e social, e particularmente para a melhoria do nível de vida e cultural dos trabalhadores, a elevação do nível médio de escolaridade

Manuais escolares

As despesas das famílias com a educação subiram com o aumento de 4,5% do preço dos manuais escolares.

Para que o presente tenha futuro, defendemos que o Município garanta a aquisição dos manuais escolares para todos os alunos em escolaridade obrigatória.

SAÚDE

URGÊNCIA DO HOSPITAL

Lutaremos para que os Serviços de Urgência do nosso Hospital não sejam retirados do nosso Concelho, e pela melhoria dos cuidados de Saúde com o acesso a mais valências.

 SAÚDE E APOIO AOS IDOSOS

Promoveremos acções no âmbito da saúde e apoio aos idosos para que tenham uma assistência digna na melhoria das suas capacidades para uma vida saudável.

AMBIENTE

É necessário estancar a degradação do meio ambiente praticando uma política ambiental que conduza ao implementar das seguintes medidas:

• Incentivar uma ocupação ordenada dos solos, protegendo os solos férteis e contemplando a existência de espaços verdes. Estes funcionam como sistema natural de drenagem e abastecem os aquíferos subterrâneos.
• Acabar com as descargas poluentes a céu aberto para o rio Lima e com outras descargas clandestinas, junto ao Clube Natura e de unidades industriais designadamente pocilgas, vacarias, etc.
• Promover a repovoação com vegetação autóctone, das imensas crateras criadas com a extracção nos montados das Pedras Finas.

PATRIMÓNIO PAISAGÍSTICO

Ponte de Lima possui um vasto património paisagístico e arquitectónico, no qual Arcozelo é parte integrante, o que lhe dá o estatuto de ser considerada uma das zonas mais bonitas de Portugal

*

 Monte de Santo Ovídeo

Valorização deste espaço panorâmico, através de limpeza, reorganização do seu espaço e acessos.

* Arnado

 Arranjo e manutenção permanente do seu espaço envolvente e defesa de qualquer agressão urbanística no local perseverando a sua característica monumental.

Desenvolver demarches junto do Município para a colocação de Placas a alertar para os perigos para a Saúde dos banhistas ao tomarem banho nas águas da dita “Praia Fluvial do Arnado”.

* Igreja de Santo António da Torre Velha

Pugnaremos para que seja feita urgentemente uma intervenção de restauro e recuperação do edifício monumental, sensibilizando o Município para o seu total empenhamento na concretização da candidatura apresentada pela Irmandade ao abrigo do PIDDAC da Direcção Geral das Autarquias Locais.

TRÂNSITO

RESOLUÇÃO DO TRÂNSITO JUNTO À ESCOLA EB 2,3+S

O traçado da estrada nacional n.º. 306, que atravessa parte da freguesia de Arcozelo em direcção a Paredes de Coura, conflui com a estrada municipal de Vilar que serve a saída de trânsito da escola E.B.2;3+S da mesma freguesia, que nas horas de início e do final das aulas regista um aumento de trânsito considerável com a agravante, aumentar ainda mais quando o Centro Educativo entrar em funcionamento.

Devido ao estrangulamento de comunicação, face ao exíguo espaço de manobra, para quem quer virar em direcção á rotunda do lugar de Faldejães, representa um perigo não só para os automóveis ligeiros mas sobretudo para os autocarros que transportam os alunos.

 Várias vezes se tem assistido no local, a autocarros atravessados na estrada nacional para fazerem a manobra e outras vezes mais a Norte no entroncamento para a Igreja da freguesia, onde também fazem manobra de inversão de marcha, com toda a carga de perigo, que também aqui, estão sujeitos os que naquela via transitam.

É possível minimizar o perigo que advém desta realidade com o alargamento da estrada nacional, ou com a instalação de uma rotunda no local de confluência da estrada nacional com a estrada municipal. Para que no futuro não tenhamos de lamentar mais alguns acidentes de consequências graves

* Defenderemos uma maior transferência de meios financeiros e competências para a Junta de Freguesia. Que 20% das receitas totais previstas no Orçamento Municipal sejam transferidas para o Orçamento das Freguesias.