APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA SOBRE SUINICULTURA

INTERVENÇÃO DE FUNDO NA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA SUINICULTURA

A CDU ao trazer esta iniciativa à discussão e votação do Plenário na Assembleia Municipal, fazemo-lo com a plena convicção de apresentar propostas e soluções que contribuam para encontrar os caminhos que solucionem os problemas da agricultura familiar, dos pequenos e médios agricultores e para dar resposta à urgente necessidade de combater o aumento das desigualdades sociais e regionais e de estancar o definhamento do mundo rural, fazemo-lo também, a pensar no imenso potencial produtivo.

A área agrícola, no ano de 1981 ocupava 54,6% da população do Concelho, a qual pode ser recuperada como fonte de criação de riqueza a favor das populações da Região e do País, da produção nacional e também para atenuar as assimetrias regionais.

A destruição do aparelho produtivo nacional das últimas décadas e consequentemente o aniquilamento da nossa agricultura, que viu o seu peso na produção no nosso Concelho grandemente reduzido, diríamos mesmo para parâmetros residuais, é sem sombra de dúvida, a maior causa do atraso relativo do Concelho e do empobrecimento das populações a que continuamos a assistir. É a mancha mais negra da política de sucessivos governos, juntamente com a injusta distribuição do rendimento nacional que faz de Portugal o país mais desigual da União Europeia.

No nosso Concelho temos Agricultores que querem produzir, que sabem produzir, bastando que se criem as condições e incentivos necessários para que possam lançar as sementes do desenvolvimento produtivo à terra. A agricultura não é uma actividade produtiva qualquer. Ela cumpre uma função social indispensável e insubstituível à sobrevivência da humanidade.

As potencialidades no nosso Concelho são muitas para que a criação e produção de animais da Raça Bisara tenha garantida o seu sucesso para o desenvolvimento económico e social, são exemplos:

1.     As experiências, sobretudo na escola profissional agrícola, de produção de Bísaros com cruzamento de Duroca a 70% que dão uma óptima solução de rendimento/preço e pode ser aproveitada;

2.     As óptimas condições para passarmos a ser auto-suficientes, deixando de importar grandes quantidades de toneladas de carne de porco do exterior:

3.     Ponte de Lima consome muitos milhares de toneladas de carne de porco por ano, sendo que a quase totalidade desta carne não é produzida no Concelho e poderia e deve sê-lo;

4.     A nossa gastronomia é famosa e arrasta milhares de visitantes que temos que preservar e se possível aumentar, a aposta na qualidade deve ser o caminho da sustentabilidade;

5.     A criação deste tipo de porcos em regime extensivo e com alimentação natural que forneça o consumo em matéria de restauração e transformação é de certeza a forma mais adequada de garantir essa sustentabilidade;

Acresce referir que a quantidade de animais que o Concelho consome só por si é justificativa da existência dum local de abate, podendo servir os concelhos vizinhos, (apenas tem como opções os matadouros de Barcelos ou Monção), sendo um factor importante a ter em conta para o desenvolvimento da Região.

Os eleitos da CDU, cientes que com esta iniciativa estão a dar uma importantíssima contribuição para um enorme salto qualitativo e quantitativo no desenvolvimento económico e social do Concelho, assim haja a compreensão responsável, a vontade política e o sentido da defesa dos interesses do Concelho, por parte de todos os membros deste Plenário da Assembleia Municipal na aprovação da Proposta “O desenvolvimento da suinicultura como pólo dinamizador da agricultura local e regional”.

OS ELEITOS DA CDU APRESENTAM PROPOSTA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

O DESENVOLVIMENTO DA SUINICULTURA COMO PÓLO DINAMIZADOR DA AGRICULTURA LOCAL E REGIONAL

O suíno doméstico sempre acompanhou e desempenhou uma importante função, junto do mundo rural, nomeadamente na agricultura familiar, como fonte de reserva de proteína animal disponível, contribuindo assim para a subsistência das economias mais débeis.

A produção de carne de porco, a carne mais consumida do mundo, tem enorme capacidade de reprodução, reconhecida facilidade de criação e ocupa o primeiro lugar na preferência da população.


Os animais da Raça Bisara tem desempenhos superiores, podem ocupar solos com declive inadequado às actividades agrícolas, possibilitando aos produtores um valor acrescentado pela utilização de zonas geográficas marginais, dificilmente valorizadas com outra actividade agro-pecuária.


A produção de suínos ao ar livre pode contribuir para a preservação e valorização das raças autóctones e dos produtos delas derivados, evitando, assim, a sua extinção. A elevada rusticidade e capacidade adaptativa da Raça Bisara a ambientes desfavoráveis, são valorizadas comercialmente pelos produtos que delas se obtêm, de qualidades sápidas (sabores) impares. O sistema de produção, aliado às características genéticas, confere à carne destes animais, qualidades organolépticas (sabor e aroma), que o consumidor também sabe apreciar. Torna-se, assim, factor determinante na conservação do património natural e social, pelo contributo para a fixação das populações locais de zonas desfavorecidas.


Não pode constituir qualquer obstáculo, a velha e conhecida “aversão” á cooperação através de organizações de produtores para rápidamente inverter o rumo e assumir definitivamente a modernização da estrutura produtiva mas também a reestruturação e a racionalização da Indústria de abate e transformação, procurando investir em factores dinâmicos, quer na Produção, quer na Transformação, quer na Comercialização.


É hoje reconhecida a necessidade de recuperar o sector agrícola da quase aniquilação de que foi alvo, de forma a anular a dependência agro alimentar que temos relativamente ao exterior, importamos mais de dois terços do que consumimos e contamos com um défice da balança alimentar que ronda os 4 mil milhões de euros anuais.


A suinicultura no nosso Concelho deve ser uma das principais actividades a ter em conta para fazer face ao desafio de produzir mais e ser um pólo dinamizador do meio rural da Região e um importante motor para o desenvolvimento económico e consequentemente ferramenta para criação de emprego. Será um factor determinante de desenvolvimento local, regional e nacional, pela possibilidade de acréscimos económicos à economia da nossa Região.


O trabalho de pesquisa da Escola Profissional Agrícola desenvolvido na area da suinicultura, constitui já uma mais valia e um incentivo para o sucesso da criação e produção de animais da Raça Bisara.


No nosso Concelho constituem factores fundamentais e determinantes, entre outros, para a dinamização da produção de animais de Raça Bisara:


· A Feira do Porco e as Delícias do Sarrabulho, onde são consumidas milhares de doses de Arroz de Sarrabulho à moda de Ponte de Lima e comercializados milhares de quilos de enchidos e de fumados;


· Somos o Concelho com o maior número de Restaurantes por metro quadrado no distrito, que são naturalmente os grandes consumidores da carne e das especialidades do Porco;


· O alto consumo de carne de porco, primeira na preferência das populações.


A fileira da carne de porco da Raça Bísara quer na forma de carne fresca, quer de produtos de fumeiro, terá o seu pilar lucrativo garantido se tiver também assegurado a sua certificação.


A IGP – Indicação Geográfica Protegida, que garante que o produto cuja relação com o meio geográfico subsiste, pelo menos, numa das fases de produção, transformação e elaboração e a DOP - Denominação de Origem Protegida, que designa um produto cuja produção, transformação e elaboração ocorrem numa região delimitada, com um saber-fazer devidamente reconhecido e verificado será garantido se existir neste concelho um centro de abate de suínos (matadouro) que garantirá e reforçará esta certificação.


Os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária, como contributo para combater a grave crise económica e social que afecta o nosso Concelho e da urgente e necessária implementação do consignado no Orçamento e Opções do Plano do Município para o ano de 2011, nomeadamente “na necessidade de desenvolver esforços no sentido de viabilizar o arranque de uma Unidade Experimental de Raça Bisara em parceria com Associações e/ou Escolas e apoio à criação de uma Unidade de Abate de Suínos”, apresentam a proposta com as seguintes medidas.


PROPOSTA:


A Assembleia Municipal de Ponte de Lima reunida em 29 de Abril de 2011 delibera:


1. Que o Município construa a curto prazo uma Unidade de Abate de Suínos (Matadouro).


2. Que o Município estabeleça como prioridade imediata de curto prazo a concretização do Projecto de criação e produção da Raça Bisara.


3. Que o Município estabeleça de imediato um protocolo com a Escola Superior Agrária (Instituto Politécnico de Viana do Castelo) para no prazo de seis meses ser elaborado um estudo técnico-científico e posterior acompanhamento na criação da Raça Bisara.


4. Que o Município seja o principal impulsionador na formação da Associação de Produtores da Raça Bisara no Concelho de Ponte de Lima.


5. Que os Serviços Municipais elaborem desde já um Projecto a apresentar ao PRODER – programa de desenvolvimento rural, instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente, para o período 2007-2013.


6. Remeter a presente deliberação á Câmara Municipal para no âmbito da organização e funcionamento dos seus serviços e no da gestão corrente, dar procedimento ao artigo 64º. – Competências, alínea b) Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal (Lei 169/99, de 18 de Setembro).


NOTA: Esta proposta foi chumbada pela insensibilidade política dos eleitos do CDS/PP.

PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO RESPONDE A QUESTÕES SOBRE PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMT

A CDU vota a favor da Isenção de Imposto Municipal para Transmissão de Onerosas de Imóveis para a instalação da empresa ATEPELI. Sabemos da importância que tem, para o desenvolvimento económico para o nosso Concelho, a criação de 350 postos de trabalho.

No entanto, o presidente da Câmara não respondeu a uma série de perguntas que colocámos:

1ª- A previsão da criação de 350 postos de trabalho é para cumprir a curto prazo, ou será faseada ao longo do tempo ou seja, ao longo de um período de cinco anos a contar da data da realização integral do investimento?

2ª- Tem o Município previsto encetar demarches com esta empresa para que esta se localize no Concelho para além do período de cinco anos e que período de anos vão ser propostos?

3ª- Apesar desta unidade fabril ser implantada nm edifício já existente o Município tem garantidas os requisitos de não agressão ao meio ambiente?

MAIS UMA OPERAÇÃO DE COSMÉTICA

O executivo camarário prepara-se para instituir um prémio para empreendedorismo e desenvolvimento rural.

No nosso entender é mais uma operação de cosmética que não conduzirá ao combate da crise alimentar que afecta todos os povos.

O desenvolvimento rural só será uma realidade se forem criadas medidas e incentivos sérios para pôr a terra a produzir.

DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL PEDIDO POR DIVERLAGOAS

A CDU – Coligação Democrática Unitária em relação a esta matéria começa por sublinhar que estamos a favor de empreendimentos deste tipo ou outros quaisquer que sejam, desde que observando, nomeadamente, os princípios da legalidade, justiça, igualdade, proporcionalidade, imparcialidade e boa fé. Contudo, em relação À DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL pedido pela Diverlagoas, Ldª. muitas dúvidas e inquietações se nos colocam e passamos a enumerar:

1. Sobre a informação técnica deparamos com um único parecer de um técnico, que salvo erro, só estará habilitado sobre questões técnicas de engenharia civil e não sobre questões de carácter económico e de atractividade.

2. Também por esta informação ficamos a saber que uma parcela de terreno está sujeita ás condicionantes da REN – Reserva ecológica nacional, RAN – Reserva Agrícola Nacional, Rede Natura 2000 e também uma Área Arqueológica.

3. A falta de uma planta de localização dos terrenos que permita ter o conhecimento exacto da implantação deste equipamento, visto a documentação fornecida pelo Município só mencionar a memória descritiva e justificativa.

4. A falta de estudos de impacte ambiental para a área de implantação do equipamento.

Para a CDU – Coligação Democrática Unitária da análise profunda aos documentos fornecidos pelo Município, outras preocupações merecem ser levantadas, tais como:

- A declaração de interesse público municipal será só confinada á área de 33.350 m2 referente á Eco-Resort? e o Recinto de Diversões Aquáticas com a área de 62.242 m2 não precisa de declaração de interesse público municipal?

- A área de terreno para a qual foi pedido o interesse público municipal a ser aprovada, em caso de não concretização do empreendimento ou na eventualidade do empreendimento não ter viabilidade económica, será que a área em causa fica confinada somente para este tipo de equipamento ou será convertível para outros fins?

- Sendo a Rede Natura, a Área Arqueológica, a Zona Ecológica e a Zona Agrícola as meninas dos olhos do Município de Ponte de Lima é de estranhar que o Executivo da Câmara Municipal deliberasse, por maioria, proferir parecer favorável e mais é de estranhar o raríssimo voto de abstenção de um vereador da maioria absoluta CDS/PP, assim como o raro voto a favor duma proposta do município do vereador da oposição PSD com o pretexto único de ser a favor de tudo o que seja de iniciativa particular, o que quer dizer privada, mesmo que essas propostas não contemplem todos os requisitos e documentos necessários para uma avaliação rigorosa, correcta e consciente.

- Será que a rede de colectores a estabelecer para a drenagem dos efluentes e o seu encaminhamento para fossa séptica será suficiente para dar resposta a um empreendimento, que no mínimo terá a capacidade de lotação prevista de 2.500 utentes? Por quanto tempo? Visto que a construção da futura ETAR não tem prazo definido.

- Com o atraso que o Município de Ponte de Lima ainda tem na implantação de saneamento e distribuição de água a nível do Concelho, será que estarão criadas condições para dar resposta ao empreendimento em causa sem prejuízo das populações da zona?

Outra grande duvida se coloca aos eleitos da CDU.

Será que este empreendimento não terá efeitos negativos na indústria hoteleira já instalada no Concelho? Esta nossa preocupação acentua-se pela falta de pareceres de entidades abalizadas para o efeito particularmente da AEPL – Associação Empresarial de Ponte de Lima.

Mais uma vez reafirmamos que estamos a favor de qualquer empreendimento que contribua para o desenvolvimento do Concelho desde que reúna todos os requisitos, nomeadamente, os princípios da legalidade, justiça, igualdade, proporcionalidade, imparcialidade e boa fé.

A CDU – Coligação Democrática Unitária, por tudo o que atrás foi descrito desde a falta de documentação até ás duvidas e preocupações não pode votar a favor do Pedido de Declaração de Interesse Público Municipal e apresentará Declaração de voto justificativa da sua posição

CDU CONTRA A PROLIFERAÇÃO DE ESTÁTUAS

CDU CONTRA A PROLIFERAÇÃO DE ESTÁTUAS

Sobre o embelezamento da zona ribeirinha alguns reparos fazemos quanto à obra avulso (um projecto feito ás três pancadas). Em primeiro lugar não nos parece coerente termos numa margem um trilho em paralelo granito – que se enquadra perfeitamente com o património histórico e momumental – e termos na outra margem um trilho com uma matéria amarelada – que é uma aberração –e não se enquadrando com o património histórico e monumental.

Outro atentado que o Município está a cometer é a proliferação de estátuas na Zona panorámica por excelência da nossa Vila, a implantação de estátuas de grande porte vão naturalmente afectar a visão da panorâmica monumental. A CDU – Coligação Democrática Unitária tem grandes dúvidas se foram pedidos ou se existem pareceres para a colocação de tais estátuas naquela zona panorâmica, repetimos a melhor e mais importante zona panorâmica da nossa Vila.

E o área?l vai ser reposto e devolvido às gentes de Ponte de Lima?

O estacionamento de viaturas vai ser eliminado?

A CDU não tem nenhumas dúvidas que existem outras soluções alternativas!

Assim haja vontade política do Município para a sua concretização.

MAIS UMA OBRA EMBARGADA

MAIS UMA OBRA EMBARGADA

A CDU – Coligação Democrática Unitária tem apresentado várias propostas e sugestões na Assembleia Municipal que ao terem sido consideradas e implementadas pelo Município não assistiríamos naturalmente agora a alguns desmandos na gestão da Autarquia, como a realização de obras sem projectos e sem planificação global e enquadramento urbanístico com o património histórico e monumental.

No nosso entendimento o embargo das obras junto à ponte medieval é o mais gritante exemplo de que o Município e nomeadamente o Vereador do Pelouro das obras não têm qualquer rigor de gestão e planos globais no fazer da causa pública. Ponte de Lima não pode continuar a assistir aos devaneios no Pelouro das Obras.

Que custos para o erário público, ou seja, para os cofres do município e dos munícipes, vão comportar estes devaneios de má gestão do município? Cedo se começa a constatar o erro de ter sido concentrado num só Vereador os Pelouros mais importantes do Município. Os factos aí estão a comprová-lo.

O Presidente do Município CDS/PP como responsável máximo da Autarquia de Ponte de Lima, aceite a nossa sugestão e faça arrepiar caminho na gestão da causa pública, estabelecendo o rigor na gestão e uma redistribuição mais eficaz e competente dos Pelouros do Município.