APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA SOBRE SUINICULTURA

INTERVENÇÃO DE FUNDO NA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA SUINICULTURA

A CDU ao trazer esta iniciativa à discussão e votação do Plenário na Assembleia Municipal, fazemo-lo com a plena convicção de apresentar propostas e soluções que contribuam para encontrar os caminhos que solucionem os problemas da agricultura familiar, dos pequenos e médios agricultores e para dar resposta à urgente necessidade de combater o aumento das desigualdades sociais e regionais e de estancar o definhamento do mundo rural, fazemo-lo também, a pensar no imenso potencial produtivo.

A área agrícola, no ano de 1981 ocupava 54,6% da população do Concelho, a qual pode ser recuperada como fonte de criação de riqueza a favor das populações da Região e do País, da produção nacional e também para atenuar as assimetrias regionais.

A destruição do aparelho produtivo nacional das últimas décadas e consequentemente o aniquilamento da nossa agricultura, que viu o seu peso na produção no nosso Concelho grandemente reduzido, diríamos mesmo para parâmetros residuais, é sem sombra de dúvida, a maior causa do atraso relativo do Concelho e do empobrecimento das populações a que continuamos a assistir. É a mancha mais negra da política de sucessivos governos, juntamente com a injusta distribuição do rendimento nacional que faz de Portugal o país mais desigual da União Europeia.

No nosso Concelho temos Agricultores que querem produzir, que sabem produzir, bastando que se criem as condições e incentivos necessários para que possam lançar as sementes do desenvolvimento produtivo à terra. A agricultura não é uma actividade produtiva qualquer. Ela cumpre uma função social indispensável e insubstituível à sobrevivência da humanidade.

As potencialidades no nosso Concelho são muitas para que a criação e produção de animais da Raça Bisara tenha garantida o seu sucesso para o desenvolvimento económico e social, são exemplos:

1.     As experiências, sobretudo na escola profissional agrícola, de produção de Bísaros com cruzamento de Duroca a 70% que dão uma óptima solução de rendimento/preço e pode ser aproveitada;

2.     As óptimas condições para passarmos a ser auto-suficientes, deixando de importar grandes quantidades de toneladas de carne de porco do exterior:

3.     Ponte de Lima consome muitos milhares de toneladas de carne de porco por ano, sendo que a quase totalidade desta carne não é produzida no Concelho e poderia e deve sê-lo;

4.     A nossa gastronomia é famosa e arrasta milhares de visitantes que temos que preservar e se possível aumentar, a aposta na qualidade deve ser o caminho da sustentabilidade;

5.     A criação deste tipo de porcos em regime extensivo e com alimentação natural que forneça o consumo em matéria de restauração e transformação é de certeza a forma mais adequada de garantir essa sustentabilidade;

Acresce referir que a quantidade de animais que o Concelho consome só por si é justificativa da existência dum local de abate, podendo servir os concelhos vizinhos, (apenas tem como opções os matadouros de Barcelos ou Monção), sendo um factor importante a ter em conta para o desenvolvimento da Região.

Os eleitos da CDU, cientes que com esta iniciativa estão a dar uma importantíssima contribuição para um enorme salto qualitativo e quantitativo no desenvolvimento económico e social do Concelho, assim haja a compreensão responsável, a vontade política e o sentido da defesa dos interesses do Concelho, por parte de todos os membros deste Plenário da Assembleia Municipal na aprovação da Proposta “O desenvolvimento da suinicultura como pólo dinamizador da agricultura local e regional”.

OS ELEITOS DA CDU APRESENTAM PROPOSTA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

O DESENVOLVIMENTO DA SUINICULTURA COMO PÓLO DINAMIZADOR DA AGRICULTURA LOCAL E REGIONAL

O suíno doméstico sempre acompanhou e desempenhou uma importante função, junto do mundo rural, nomeadamente na agricultura familiar, como fonte de reserva de proteína animal disponível, contribuindo assim para a subsistência das economias mais débeis.

A produção de carne de porco, a carne mais consumida do mundo, tem enorme capacidade de reprodução, reconhecida facilidade de criação e ocupa o primeiro lugar na preferência da população.


Os animais da Raça Bisara tem desempenhos superiores, podem ocupar solos com declive inadequado às actividades agrícolas, possibilitando aos produtores um valor acrescentado pela utilização de zonas geográficas marginais, dificilmente valorizadas com outra actividade agro-pecuária.


A produção de suínos ao ar livre pode contribuir para a preservação e valorização das raças autóctones e dos produtos delas derivados, evitando, assim, a sua extinção. A elevada rusticidade e capacidade adaptativa da Raça Bisara a ambientes desfavoráveis, são valorizadas comercialmente pelos produtos que delas se obtêm, de qualidades sápidas (sabores) impares. O sistema de produção, aliado às características genéticas, confere à carne destes animais, qualidades organolépticas (sabor e aroma), que o consumidor também sabe apreciar. Torna-se, assim, factor determinante na conservação do património natural e social, pelo contributo para a fixação das populações locais de zonas desfavorecidas.


Não pode constituir qualquer obstáculo, a velha e conhecida “aversão” á cooperação através de organizações de produtores para rápidamente inverter o rumo e assumir definitivamente a modernização da estrutura produtiva mas também a reestruturação e a racionalização da Indústria de abate e transformação, procurando investir em factores dinâmicos, quer na Produção, quer na Transformação, quer na Comercialização.


É hoje reconhecida a necessidade de recuperar o sector agrícola da quase aniquilação de que foi alvo, de forma a anular a dependência agro alimentar que temos relativamente ao exterior, importamos mais de dois terços do que consumimos e contamos com um défice da balança alimentar que ronda os 4 mil milhões de euros anuais.


A suinicultura no nosso Concelho deve ser uma das principais actividades a ter em conta para fazer face ao desafio de produzir mais e ser um pólo dinamizador do meio rural da Região e um importante motor para o desenvolvimento económico e consequentemente ferramenta para criação de emprego. Será um factor determinante de desenvolvimento local, regional e nacional, pela possibilidade de acréscimos económicos à economia da nossa Região.


O trabalho de pesquisa da Escola Profissional Agrícola desenvolvido na area da suinicultura, constitui já uma mais valia e um incentivo para o sucesso da criação e produção de animais da Raça Bisara.


No nosso Concelho constituem factores fundamentais e determinantes, entre outros, para a dinamização da produção de animais de Raça Bisara:


· A Feira do Porco e as Delícias do Sarrabulho, onde são consumidas milhares de doses de Arroz de Sarrabulho à moda de Ponte de Lima e comercializados milhares de quilos de enchidos e de fumados;


· Somos o Concelho com o maior número de Restaurantes por metro quadrado no distrito, que são naturalmente os grandes consumidores da carne e das especialidades do Porco;


· O alto consumo de carne de porco, primeira na preferência das populações.


A fileira da carne de porco da Raça Bísara quer na forma de carne fresca, quer de produtos de fumeiro, terá o seu pilar lucrativo garantido se tiver também assegurado a sua certificação.


A IGP – Indicação Geográfica Protegida, que garante que o produto cuja relação com o meio geográfico subsiste, pelo menos, numa das fases de produção, transformação e elaboração e a DOP - Denominação de Origem Protegida, que designa um produto cuja produção, transformação e elaboração ocorrem numa região delimitada, com um saber-fazer devidamente reconhecido e verificado será garantido se existir neste concelho um centro de abate de suínos (matadouro) que garantirá e reforçará esta certificação.


Os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária, como contributo para combater a grave crise económica e social que afecta o nosso Concelho e da urgente e necessária implementação do consignado no Orçamento e Opções do Plano do Município para o ano de 2011, nomeadamente “na necessidade de desenvolver esforços no sentido de viabilizar o arranque de uma Unidade Experimental de Raça Bisara em parceria com Associações e/ou Escolas e apoio à criação de uma Unidade de Abate de Suínos”, apresentam a proposta com as seguintes medidas.


PROPOSTA:


A Assembleia Municipal de Ponte de Lima reunida em 29 de Abril de 2011 delibera:


1. Que o Município construa a curto prazo uma Unidade de Abate de Suínos (Matadouro).


2. Que o Município estabeleça como prioridade imediata de curto prazo a concretização do Projecto de criação e produção da Raça Bisara.


3. Que o Município estabeleça de imediato um protocolo com a Escola Superior Agrária (Instituto Politécnico de Viana do Castelo) para no prazo de seis meses ser elaborado um estudo técnico-científico e posterior acompanhamento na criação da Raça Bisara.


4. Que o Município seja o principal impulsionador na formação da Associação de Produtores da Raça Bisara no Concelho de Ponte de Lima.


5. Que os Serviços Municipais elaborem desde já um Projecto a apresentar ao PRODER – programa de desenvolvimento rural, instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente, para o período 2007-2013.


6. Remeter a presente deliberação á Câmara Municipal para no âmbito da organização e funcionamento dos seus serviços e no da gestão corrente, dar procedimento ao artigo 64º. – Competências, alínea b) Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal (Lei 169/99, de 18 de Setembro).


NOTA: Esta proposta foi chumbada pela insensibilidade política dos eleitos do CDS/PP.