Pela regionalização sempre!

Propomos a Regionalização, consecutivamente adiada, e a descentralização de meios e competências, elementos para o desenvolvimento económico, social e cultural sustentado e equilibrado como um contributo fundamental para articular necessidades, planos e meios, para o desenvolvimento do distrito e do concelho.


(do documento Ponte de Lima Concelho - Outro Rumo - Nova Política)

Na defesa do Poder Local Democrático
Com Trabalho * Honestidade * Competência *

sexta-feira, 5 de março de 2010

Sobre “Projecto de Localização do Centro Educativo Ponte Lima e Parque Urbano/Área de Lazer com vista à obtenção de Declaração de Interesse Público

Comparando a localização dos dois terrenos indigitados para a localização do Centro Escolar de Ponte de Lima, a CDU – Coligação Democrática Unitária não tem duvidas que o que reúne melhores condições para o efeito é aquele que o Município aponta como projecto.

Devido à sua localização geográfica e proximidade de várias estruturas desportivas. Contudo reside um senão em relação à situação jurídica em que se encontra os referidos prédios rústicos, cuja área está embargada por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, em virtude de um corte de sobreiros, impossibilitando qualquer construção pelo período de 25 anos. Mesmo tendo em conta que esta impossibilidade de construção seja revogada com a obtenção de declaração de interesse público Municipal e de Declaração de Imprescindível Utilidade Pública, nada nos garante que assim seja.

Outras questões se levantam na análise do documento tais como:

Sempre que nesta Assembleia Municipal vem a aprovação um pedido de aquisição de prédios urbanos ou rústicos estes são devidamente identificados pela sua localização e proprietários;
Ao mesmo tempo são mencionadas as áreas e os valores para a aquisição dos mesmos;
Nada nos garante que depois de aprovada a pretensão do Município, as verbas envolvidas na transacção dos prédios sejam de montante razoável para o erário Municipal;
Como neste caso é a aprovação de um projecto de localização em terrenos não pertença do Município, a CDU estranha a forma pouco transparente da proposta.

Posto isto a CDU entende que existe muita nebulosidade (parecendo-nos existir grande gato escondido com rabo de fora) na justificação de todo este processo.