Pela regionalização sempre!

Propomos a Regionalização, consecutivamente adiada, e a descentralização de meios e competências, elementos para o desenvolvimento económico, social e cultural sustentado e equilibrado como um contributo fundamental para articular necessidades, planos e meios, para o desenvolvimento do distrito e do concelho.


(do documento Ponte de Lima Concelho - Outro Rumo - Nova Política)

Na defesa do Poder Local Democrático
Com Trabalho * Honestidade * Competência *

sábado, 21 de maio de 2011

MEDIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO CONCELHO

OBJECTICOS PARA UM DESENVOLVIMENTO HARMONIOSO DO CONCELHO

A intervenção da estrutura local do PCP – Partido Comunista Português sempre se pautou pela defesa dos interesses e aspirações da população do concelho de Ponte de Lima, mantendo uma atitude coerente na defesa de todas as causas justas a que se tem dado voz nos órgãos do Poder Local e na sua actividade política.

Tem sido o Concelho de Ponte de Lima e consequentemente a sua população, confrontados com os mais variados problemas, de entre outros sectores, os económicos, sociais e ambientais, que destacamos como objectivos prioritários para o desenvolvimento harmonioso do Concelho.
A actual situação de retrocesso, estagnação, e de algum desespero de muitos Limianos, devido às dificuldades económicas e sociais vividas no Concelho são no essencial, o resultado de anos e anos sucessivos de política de direita e populista desenvolvida na gestão do Município pelo CDS/PP que nunca foi capaz de desenvolver políticas que contribuíssem para o progresso e desenvolvimento harmonioso da nossa Terra, fazendo constantemente ouvidos de mercador a ideias e propostas de todos aqueles que querem dar o seu contributo para a resolução e melhoramento das grandes carências e da qualidade de vida da População do nosso Concelho.

Para alterar esta tendência é imprescindível outra política, uma política verdadeiramente ao serviço das populações, nomeadamente:

*Desenvolvimento de uma política económica que proporcione o desenvolvimento harmonioso em todo o concelho, com a salvaguarda do ambiente e da melhoria das condições de vida das populações.

*Desenvolvimento de uma política que promova o interesse regional, defendendo e estimulando o aparelho produtivo e a produção regional em todas as suas vertentes; pondo fim ao desmantelamento e privatização de serviços públicos essenciais (água, saúde, educação, segurança social, transportes, electricidade, entre outros) garantindo a sua prestação com critérios de qualidade; proporcionando uma política fiscal de apoio aos pequenos e médios empresários da região e do concelho.

*Desenvolvimento de uma política de investimento nas vias rodoviárias estruturantes, Nacionais e Municipais, rejeitando as portagens na A28, defendendo que esta via continue a ser um itinerário complementar de grande importância para o distrito e para o concelho

*Desenvolvimento de uma política social que garanta o trabalho com direitos e emprego de qualidade; de combate ao desemprego; valorizando os salários e as pensões, defendendo o sistema público da Segurança Social.

*Desenvolvimento de politicas criadoras de emprego, formação profissional e outro tipo de oportunidades para a população, principalmente para os jovens.

*Projecto para solucionar o problema da desertificação do concelho quer no centro histórico da Vila quer ao nível das freguesias mais rurais.

*Incentivar a participação activa das populações na vida do Concelho implementando o desenvolvimento de políticas que dêem particular atenção às crianças, aos idosos, aos mais pobres e desfavorecidos.

*Defender uma política que trave as subidas dos preços de bens e serviços essenciais como a electricidade e os transportes.

*Defender uma política de saúde que privilegie a resolução dos problemas dos utentes, com mais e melhores equipamentos e meios humanos nos centros de saúde e horários de funcionamento que correspondam às necessidades das populações do concelho.

*Defender uma política educativa não assente em encerramento de escolas e ataque aos professores; que defenda e valorize o património natural e cultural do concelho como factor de desenvolvimento, na afirmação da identidade cultural.

*Solucionar a degradação do meio ambiente implementando uma politica de ordenamento dos solos, protegendo os solos férteis contemplando a existência de espaços verdes.

*Acabar com as descargas poluentes a céu aberto para o rio Lima e noutras linhas de água existentes no concelho.

*Solucionar a legalização e ordenamento das pedreiras existentes no concelho.

*Desenvolvimento de uma política de revitalização das actividades pecuárias, agrícolas, nomeadamente da produção vitivinícola e florestal.

*Solucionar os graves problemas do trânsito e do estacionamento na Vila.

*Defender o carácter público da prestação de serviços básicos prestados pela autarquia como por exemplo a defesa da gestão pública da água.

*Reforçar a intervenção activa na assembleia municipal enquanto representantes da população, na promoção e reclamação junto dos órgãos do poder central da resposta a problemas da sua responsabilidade.

*Defendemos uma política de desenvolvimento que passa pelo aumento substancial do investimento público no concelho, nomeadamente, com, dotações de verbas e investimentos no PIDDAC muito superior às praticadas nos últimos anos.

(do documento Ponte de Lima Concelho - Outro Rumo - Nova Política)