Pela regionalização sempre!

Propomos a Regionalização, consecutivamente adiada, e a descentralização de meios e competências, elementos para o desenvolvimento económico, social e cultural sustentado e equilibrado como um contributo fundamental para articular necessidades, planos e meios, para o desenvolvimento do distrito e do concelho.


(do documento Ponte de Lima Concelho - Outro Rumo - Nova Política)

Na defesa do Poder Local Democrático
Com Trabalho * Honestidade * Competência *

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para o ano de 2010

CRIAÇÃO DE EMPREGO E COMBATE AO DESEMPREGO
O Município deve desenvolver uma acção eficaz e permanente junto dos órgãos competentes para a concretização da implantação do Pólo Industrial do Granito de Arcozelo.
O atraso na resolução da implantação desta estrutura tem aumentado as dificuldades da organização empresarial do ramo e na estabilidade dos postos de trabalho.
Como primeira prioridade o Município deve mandar elaborar conjuntamente com entidades representativas e com instituições científicas um estudo de desenvolvimento económico para a revitalização da industria, comércio e agricultura no Concelho, tendo entre outras a finalidade de que tipo de empresas, que viabilidade das zonas industriais e que politica e acções a desenvolver para atrair investimento.


QUESTÕES AMBIENTAIS
No plano ecológico o Município deve definir uma política ambiental que conduza a uma melhor qualidade de vida e que impeça atentados ao meio ambiente, tais como as descargas de águas residuais poluentes para o rio Lima e afluentes, rio Neiva, afluentes, etc.
Higiene e limpeza
O Município deve adquirir carros apropriados para a lavagem e limpeza das ruas e passeios da Vila.
Fontanários
O Município deve proceder a um levantamento dos fontanários e fontes existentes no Concelho e elaborar um plano para a sua recuperação


REDE VIÁRIA, TRANSPORTES E TRANSITO
Manifestar total oposição a que sejam implantadas portagens na A28 e que esta seja considerada um Itinerário Complementar à A3 Porto – Valença;
Linha de alta velocidade (TGV)
Exigir junto do Poder Central a elaboração de um traçado que obedeça a todos os requisitos de impacte ambiental e salvaguarde os bens patrimoniais das populações e que seja aproveitada a linha de alta velocidade para circulação de comboios rápidos (tipo Alphas pendular) e comboios de mercadorias, com paragem em Ponte de Lima tendo em conta que este aproveitamento será uma medida estruturante e de mais-valia para o desenvolvimento da Região e do nosso Concelho em particular.
Parques de estacionamento
Ponte de Lima possui um conjunto de Parques de estacionamento que devem ser postos ao serviço dos utentes permanentemente e gratuitamente (Parque da Guia, Parque da Expo-lima e outros).
Zona Ribeirinha
O Município deve pôr com carácter de urgente à discussão pública o projecto da Zona Ribeirinha para que o Areal e o Rio sejam devolvidos à população da Vila.
Centro Histórico e o Comércio Local
Criação de um Gabinete Técnico específico para apoio, coordenação e acompanhamento na reabilitação e reconstrução das habitações degradadas do Centro Histórico, e na revitalização do comércio local;
O Município deve adquirir Mini-Autocarros ecológicos para fazerem a ligação entre a Central de Camionagem e as várias artérias da Vila.
Distribuição de verbas do Plano e Orçamento Municipal
Transferência de meios financeiros e competências para a Junta de freguesia:
Que haja uma maior transferência de meios financeiros e competências para as Juntas de Freguesia. Defendemos e pugnamos para que 20% das receitas totais previstas no Orçamento Municipal sejam transferidas para o orçamento das Freguesias.