assuntos de interesse Municipal

Sandra Margarida Fernandes nos assuntos de interesse Municipal colocou energicamente questões de grande interesse político, socio-cultural e educativo

ASSEMBLEIA MUNICIPAL, 30 SET 2011

FEIRAS NOVAS

A Romaria das Feiras Novas para que deixe de ser muito menos “cervejeira” e passe a ser muito mais tradicional necessita urgentemente de uma reflexão profunda. Reforçamos novamente (já o fizemos há um ano) que esta romaria necessita de outra concepção quanto ao ordenamento da ocupação dos espaços, a infra-estruturas sanitárias, a higiene e limpeza e em relação ao seu programa, com rigor, autenticidade, inovação e evolução.

Voltamos a sugerir que a AEPL-Associação Empresarial de Ponte de Lima em eventos futuros deve assumir um papel destacado na concepção e realização da romaria das feiras novas no sentido de poder contribuir conjuntamente com os comerciantes da Vila (e como é urgente ouvir e saber ouvir as inquietudes dos comerciantes) para uma nova realidade das nossas festas concelhias.

INICIO DO ANO LECTIVO

O ano lectivo iniciou-se mergulhado numa catrefa de problemas que resultam de uma política educativa marcada por um ataque sem precedentes contra os direitos constitucionais nesta área. As escolas abriram portas mas a instabilidade reina: não há os funcionários necessários para as tarefas mais básicas.

 Não há dinheiro para pagar a luz, a água e o aquecimento no Inverno; não há professores necessários para turmas sobrelotadas; os projectos de combate ao abandono e insucesso escolar vão fechar.

A situação das famílias piora todos os dias e a factura do inicio de ano lectivo é insuportável: por cada filho estudante uma família desembolsa no mínimo 390€. Muitas crianças vão começar as aulas sem livros. O Governo quer obrigar as famílias que vivem com 219€ /mês a comprar os livros e só depois serão reembolsadas? Só em manuais, no 1º ciclo a factura chega aos 60€, no 2º ciclo 200€, no 3º ciclo 300€, e no secundário 270€.

A CDU – Coligação Democrática Unitária questiona o Sr. Presidente do município no seguinte:

- A parceria estabelecida com o Governo em relação ao pessoal não docente está a ser cabalmente cumprida?

- Que política está a desenvolver o município em relação à aquisição dos manuais escolares pelas famílias em dificuldades?

SOBRE A EVENTUAL REDUÇÃO DE FREGUESIAS

Foi dada à estampa na publicação “Anunciador das Feiras Novas” uma proposta de um munícipe, que até é o Presidente da Comissão Distrital do CDS/PP, para a redução das freguesias do Concelho de Ponte de Lima. A CDU – Coligação Democrática Unitária manifesta a sua indignação por mais uma vez esta publicação servir de porta-voz a matérias que devem ser postas e discutidas nos espaços apropriados em assuntos de importância política e pública. É que esta publicação não nasceu e nem está vocacionada para ser porta-voz de posições de índole política.

Sobre a matéria, como primeira abordagem deixamos bem claro nesta Assembleia Municipal que uma reforma administrativa séria determinaria, muito trabalho, muito debate e, sobretudo, a consciência de que não é coisa que se faça em poucos meses, sem dinheiro e apenas com um lápis, um mapa e uma calculadora.

O que temos ditado pela troika estrangeira, e porque isso lhe chegou aos ouvidos a partir de fontes nacionais, é a imposição de uma reforma administrativa com incidência, entre muitas outras coisas, no número de concelhos e freguesias, que diminuiriam de forma drástica, por motivos quase exclusivamente orçamentais (diminuição da despesa pública), quando é residual o peso do poder local nas contas públicas e, em especial, o das freguesias é ínfimo.

A CDU – Coligação Democrática Unitária considera que a seriedade e coerência de qualquer reforma da organização administrativa que se pretenda eficaz devem considerar prioritariamente a criação das Regiôes Administrativas e não a extinção de freguesias ou municípios.