Noticias recentes divulgadas nas Comunicação Social apontam para que os trabalhadores da Administração Pública a transferir para os municípios poderão passar para o quadro de excedentários (nova forma encontrada para os despedimentos) e perda de regalias contratuais.
Desde sempre não surgiu qualquer razão que justificasse a alteração da vinculação, que além de conferir uma relação estável de trabalho, permitia que os trabalhadores da Administração Pública pudessem exercer, na sua plenitude, a sua autonomia e independência face a todas as influências e pressões internas ou externas.
A CDU entende que só com a dignificação, valorização e reconhecimento dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública é que estes podem cumprir plenamente todas as exigências e garantir a satisfação das necessidades da comunidade e dos direitos, liberdades e garantias previstos na Constituição.
Como em breve será executada a transferência de trabalhadores não docentes das Escolas para os Municípios, a CDU pretende saber qual o enquadramento vinculativo que estes vão ter no Município de Ponte de Lima.
