A CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Declarações Política
Termina mais um mandato
desta Assembleia Municipal lamentavelmente com uma agenda para discussão que
não é mais do que uma forma grosseira de cumprir o calendário das sessões
ordinárias estipulado pela lei de funcionamento dos órgãos das autarquias
locais.
A data escolhida para a
realização desta assembleia municipal por si só revela uma falta de
sensibilidade pela causa pública e pelos valores da democracia e pelo Portugal
de Abril, já que nos deixa ficar a convicção que este executivo municipal que
agora cessa o seu mandato não quis discutir questões de maior importância para
a vida e desenvolvimento do Concelho antes do acto eleitoral que se realizou
ontem.
Os eleitos da CDU gostariam de
poder afirmar nesta ultima sessão da assembleia municipal que o nosso Concelho
durante estes quatro anos teve uma evolução positiva nas vertentes económica e
social, mas na realidade continuamos a ser um Concelho sem capacidade
produtiva. E um Concelho sem capacidade produtiva empobrece. Estamos na cauda
do desenvolvimento no distrito e no País. Temos um salário médio por habitante
abaixo da média nacional, uma taxa de desemprego sempre a crescer, continuamos
com zonas industriais vazias, com ausência de indústria que incorpore
tecnologia e que crie emprego qualificado, empresas que fecham portas (as novas
empresas criadas por si só não atenuaram o aumento do desemprego e não
contribuíram para a melhoria dos salários), o comércio tradicional está em vias
de extinção. Estamos num Concelho em que uma parte significativa da sua
população são desempregados, pensionistas com baixas reformas e beneficiários
do RSI, assim distribuídos: desempregados 11,9%, pensionistas da segurança
social 32,4%, Beneficiários do RMG 5,5%. Todas estas situações tiveram
consequências altamente gravosas na situação económica e social da população
limiana.
Por muito que custe ao Sr.
Presidente da Câmara Municipal e aos seus eleitos do CDS ouvir, Ponte de Lima é
um dos Concelhos mais pobre do País, o terceiro com os piores índices de
desenvolvimento económico e social do distrito. E dos mais de 2 milhões de
portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza, muitos habitam em Ponte de Lima.
Ao longo deste mandato e dos 37
anos de gestão CDS proliferaram a promoção dos lóbis de interesses
instituídos do concelho, de ruinosas parcerias público privadas, usando
dinheiros públicos visando lucros privados. Disponibilizando, por exemplo, mais
de meio milhão de euros para a compra de terrenos, que não criam emprego nem
riqueza, apenas favorecem “negociatas”, assim como a pretensão do município em
se associar a iniciativas que estão no âmbito do sector empresarial, como seja
a de complexos hoteleiros.
É esta a realidade do balanço do
términus de mais quatro anos da gestão autárquica do projecto CDS em Ponte de
Lima.
Assuntos de interesse
Municipal
Embargo de Obras
É corrente na nossa Vila que a
obra da Casa Torreada dos Barbosa Aranha estará embargada. De facto a obra está
completamente parada e transmite visualmente o aspecto de um edifício
abandonado.
Confrontando a imagem
fotográfica da traça original deste edifício emblemático e de grande valor
arquitectónico do Centro Histórico com o que nos apresenta hoje a fachada do
mesmo, após a dita intervenção de “recuperação de imóveis”, é absolutamente
visível que não foi respeitado a originalidade da traça da tipologia de
casa-torre implantada no nosso centro urbano, sofrendo grandes e graves
alterações.
Não podemos conceber que em
áreas de obras de responsabilidade e propriedade do Município, se avance para
qualquer tipo de obra sem que esta obedeça a todos os requisitos legais.
Neste mandato que agora termina
o Município de Ponte de Lima fica catalogado como tendo o “Pelouro das Obras
embargadas” desrespeitando as regras elementares de obediência ao estipulado
nas leis de recuperação do património histórico e paisagístico da nossa
Vila.
Gostaríamos que o Sr. Presidente
da Câmara esclarecesse esta Assembleia Municipal do seguinte:
- Quais o motivos que levaram ao
embargo da referida obra ou o motivo por que a obra foi suspensa?
- O projecto obedecia a todos os
requisitos legais? Se não obedecia porque se avançou com as obras?
Feiras Novas
Sobre as Feiras Novas não vamos
entrar em grandes detalhes. Em 2010 preconizamos nesta assembleia municipal que
é urgente uma profunda reflexão sobre este Evento, quanto á sua concepção, ao
ordenamento da ocupação dos espaços, a infra-estruturas sanitárias, a higiene e
limpeza e por ultimo quanto ao seu programa.
E sugeríamos que a AEPL –
Associação Empresarial de Ponte de Lima em eventos futuros devia assumir um
papel mais destacado na concepção e realização do Evento no sentido de poder
contribuir para uma nova realidade das nossas festas concelhias.
E dizíamos ainda “o Município de
Ponte de Lima através do Sr. Vereador da Cultura na qualidade de Presidente da
Comissão de Festas devia empenhar-se conjuntamente com a AEPL – Associação
Empresarial de Ponte de Lima, o representante dos Srs. Presidentes de Junta de
Freguesia e entidades culturais, e sentarem-se á volta de uma mesa para uma
reflexão profunda que no nosso entender é necessária fazer.
Como hoje gostaríamos de não estar
aqui a repetir estas nossas ideias, pois seria sinal que a nossa maior romaria
popular tinha sido restituída da sua originalidade e do mais genuíno das
tradições das suas gentes e da nossa terra e não estivessem mercantilizadas pelos
interesses económicos de uma Cervejeira, relevando para segundo plano os produtos
autóctones e endógenos de importância maior para a economia e imagem do
Concelho.
